A Câmara de Avaré aprovou o Projeto de Lei nº 172/2026, que institui um programa municipal para fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose a crianças e adolescentes com diabetes mellitus matriculados na rede pública municipal de ensino. A proposta prevê o uso do aparelho FreeStyle Libre ou de tecnologia equivalente ou superior.
O projeto é de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas e recebeu emendas durante a tramitação. O texto aprovado pela Câmara deu origem ao Autógrafo nº 193/2026, emitido em 6 de outubro.
Durante a discussão da proposta, Hidalgo destacou a rotina dos estudantes que convivem com o diabetes e precisam acompanhar os níveis de glicose ao longo do dia, inclusive durante o período escolar.
Segundo o vereador, as crianças e adolescentes têm uma rotina que envolve brincar, correr, praticar atividades e se alimentar, enquanto precisam manter o controle da glicemia. Ele também mencionou o desconforto provocado pelas medições frequentes por meio da chamada glicemia capilar, que exige a coleta de pequenas amostras de sangue e pode resultar em sucessivas picadas nos dedos.
A proposta busca disponibilizar uma alternativa de monitoramento contínuo para esse público dentro da rede municipal de ensino. O texto prevê que o sistema possa ser o FreeStyle Libre ou outro equipamento que ofereça tecnologia equivalente ou superior.
Como funciona o sistema
O FreeStyle Libre é um sistema de monitorização contínua de glicose que utiliza um sensor colocado na pele, geralmente na parte posterior do braço. O sensor realiza a leitura da glicose presente no líquido intersticial e permite acompanhar as variações dos níveis de glicose sem a necessidade de realizar uma picada no dedo a cada medição.
O sistema pode apresentar os níveis de glicose e a tendência de variação, permitindo acompanhar se os valores estão subindo, diminuindo ou permanecendo estáveis. Os dados também podem auxiliar pacientes e profissionais de saúde no acompanhamento do diabetes.
O que é diabetes?
Diabetes mellitus é uma doença crônica caracterizada pela elevação dos níveis de glicose no sangue. No diabetes tipo 1, o organismo deixa de produzir adequadamente insulina, hormônio responsável por ajudar a glicose a entrar nas células para ser utilizada como fonte de energia.
Por isso, o acompanhamento da glicemia faz parte da rotina de pessoas com diabetes, especialmente no tipo 1. Alterações nos níveis de glicose podem exigir intervenções e ajustes no tratamento conforme a orientação da equipe de saúde.
No ambiente escolar, o monitoramento é particularmente relevante porque crianças e adolescentes passam parte significativa do dia na escola e mantêm, nesse período, atividades físicas, alimentação e outras situações que podem interferir nos níveis de glicose.
A proposta aprovada pela Câmara trata especificamente de crianças e adolescentes com diabetes matriculados na rede pública municipal de ensino e prevê o fornecimento do sistema de monitorização conforme as regras estabelecidas no programa.