Prefeituras e Câmaras Municipais de diferentes cidades da região foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante a solenidade de entrega do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, realizada nesta segunda-feira (5), às 10h, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede da Corte, na capital paulista.
A Câmara Municipal de Manduri foi o único órgão da região a conquistar o Selo Ouro, categoria mais elevada da premiação. Outros órgãos receberam os Selos Prata e Bronze.
Ao todo, 12 órgãos públicos de municípios da região foram reconhecidos. Avaré não aparece entre as Prefeituras e Câmaras contempladas na edição deste ano.
A iniciativa é promovida pela Ouvidoria do TCESP e foi lançada em março de 2026, durante as atividades relacionadas ao Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora. O programa tem como objetivo incentivar o fortalecimento e o aperfeiçoamento das ouvidorias municipais, destacando o papel desses canais na transparência, na participação da população e no controle social da administração pública.
Selo Bronze
Na categoria Bronze, foram reconhecidos oito órgãos públicos da região:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo;
- Prefeitura de Bernardino de Campos;
- Prefeitura de Cerqueira César;
- Prefeitura de Iaras;
- Prefeitura de Itaí;
- Prefeitura de Manduri;
- Prefeitura de Paranapanema;
- Prefeitura de Piraju.
De acordo com o TCESP, o Selo Bronze reconhece as Ouvidorias que atendem aos requisitos de governança, considerando aspectos institucionais e formais de sua estruturação.
Selo Prata
Na categoria Prata, receberam o reconhecimento:
- Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara;
- Câmara Municipal de Piraju;
- Prefeitura de Águas de Santa Bárbara.
O Selo Prata é destinado às Ouvidorias que, além dos requisitos institucionais, adotam boas práticas relacionadas à gestão e à qualidade do atendimento oferecido aos usuários.
Selo Ouro
O maior nível de reconhecimento da premiação na região foi conquistado pela Câmara Municipal de Manduri, que recebeu o Selo Ouro.
Segundo o TCESP, essa categoria reconhece Ouvidorias que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade e à inclusão, à prevenção e ao combate a todas as formas de discriminação e assédio, à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, além de ações destinadas a estimular a participação social.
Reconhecimento às Ouvidorias Municipais
A premiação faz parte do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, desenvolvido pelo TCESP com a proposta de disseminar a importância das ouvidorias públicas como instrumentos de transparência e participação da sociedade.
A concessão dos selos busca dar visibilidade às Ouvidorias Municipais formalmente instituídas junto às Prefeituras e Câmaras Municipais, além de estimular o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.
Os diferentes níveis de certificação indicam estágios de maturidade e qualidade das Ouvidorias, permitindo reconhecer desde o atendimento aos requisitos básicos de governança até a adoção de práticas voltadas à inclusão, acessibilidade, prevenção de diferentes formas de violência e discriminação e ampliação da participação social.
A solenidade desta segunda-feira foi realizada em formato híbrido, com transmissão online, reunindo representantes dos órgãos reconhecidos para a entrega dos certificados.