Representatividade e desenvolvimento dos municípios paulistas
Por Gilberto Kassab
Tenho defendido na vida pública um novo pacto federativo para o Brasil, tanto no que diz respeito aos critérios usados nos repasses de verbas públicas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quanto sobre a participação das cidades paulistas na distribuição direta das receitas da União. O que existe hoje é um desarranjo em relação à capacidade administrativa das prefeituras para atender às necessidades locais. Mesmo em cidades com situação fiscal equilibrada, sem respaldo financeiro das outras esferas de governo, não é possível apresentar respostas a todas as demandas sociais, ao mesmo tempo em que se desenvolvem políticas públicas voltadas ao crescimento econômico.
Essa é a situação de cidades como Avaré. Embora sua economia esteja desenhada e o município mantenha ritmo saudável de crescimento, muitas das questões relacionadas à rotina de vida das pessoas deixam de ser atendidas por falta de recursos. Serviços como pavimentação, manutenção do sistema viário e das redes públicas de saúde e educação, por exemplo, enfraquecem sem a devida atenção. E o resultado natural é menor competitividade econômica e piora nos índices de qualidade de vida.
A história de São Paulo é um exemplo incontestável sobre como a ação do Estado é essencial para o desenvolvimento dos municípios. Foi por meio de maciços investimentos em infraestrutura, especialmente na extensa rede de ferrovias que cobriu nosso território, que os municípios paulistas acumularam riqueza e desenvolvimento entre o fim do século 19 e início do século 20. Nesse vigoroso período, fundaram-se as bases do mais moderno e importante Estado brasileiro.
Em grande medida, essa é uma questão política que poderia ser parcialmente resolvida com medidas como o voto distrital. O modelo garante transparência ao debate político, e justiça na distribuição de recursos. Além disso, de maneira bem objetiva, as comunidades poderiam cobrar respostas às suas causas diretamente dos representantes eleitos.
Com certeza, esse tema será central nos debates políticos do País nos próximos anos. E, como defensor da proposta, estarei firme na perspectiva de modernizar e fortalecer nossas instituições democráticas, com olhar sensível às questões municipalistas. Mas, até que isso aconteça, é com muito esforço e diálogo que vamos superar os desafios administrativos.
Esse é o meu compromisso com São Paulo. Trabalho na busca por soluções para as grandes questões municipais, unido às comunidades, ouvindo permanentemente a população e suas entidades representativas, assim como fiz quando prefeito da maior cidade da América Latina, a capital São Paulo. Minha luta é para estancar o processo de empobrecimento do Estado e resgatar o espírito empreendedor com que nosso povo construiu a história.
* Gilberto Kassab é presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo