Falta de fiscalização favorece comércio clandestino de gás de cozinha
Fiscalização é insuficiente para coibir a venda ilegal que vem crescendo a cada dia
Da Redação
O que parece ser uma grande concorrência entre empresas espalhadas pela cidade (já são mais de 20 registradas na Prefeitura), pode representar na verdade um grande perigo aos consumidores.
A venda do GLP pelas ruas da cidade, o popular gás de cozinha, tem crescido muito nos últimos tempos, e isso faz com que os chamados clandestinos se aproveitem da situação para oferecerem botijões a preços teoricamente vantajosos sem se importarem com os riscos de acidentes.
LEI MUNICIPAL – Em Avaré, uma lei municipal de 2005 (nº. 787/2005) disciplina o comércio e o transporte de GLP, gás liquefeito de petróleo e outros gases inflamáveis ou carburantes. A legislação também se refere à proibição do funcionamento de estabelecimentos no perímetro urbano da cidade, e ainda rege sobre os veículos utilizados para o transporte dos botijões, que devem ser vistoriados previamente pela Prefeitura.
O que os comerciantes de GLP estão cobrando da Prefeitura, é mais rigor na fiscalização junto a estabelecimentos que não estejam enquadrados na lei, principalmente nos veículos que vendem o produto de porta em porta. AUTORIZAÇÃO – Para grande parcela dos empresários do ramo, não basta fornecer o Alvará para novos estabelecimentos, tem que obedecer todos os critérios para armazenamento seguro e a devida autorização do Corpo de Bombeiros.
Quanto aos vendedores ambulantes, existem denúncias de carros irregulares entrando na cidade e comercializando o produto nas ruas sem qualquer segurança, oferecendo risco à população. “Hoje em dia muita gente prefere pagar mais barato pelo botijão, sem se importar com o que está comprando. Isso é um perigo.”, disse um empresário do ramo que se mostra preocupado com essa questão que não vem sendo encarada com seriedade pelas autoridades competentes.
DENÚNCIA E ADEQUAÇÕES – Os empresários do ramo pedem para que a Prefeitura promova vistorias periódicas nas casas que comercializam o GLP, assim como nos veículos que circulam pela cidade vendendo o produto de porta em porta. Trata-se de medidas de segurança que visam evitar acidentes domésticos que têm sido verificados nos últimos tempos. Qualquer cidadão pode acionar o Setor de Fiscalização da Prefeitura pelo telefone 3711-2533, ou ainda a Agência Nacional de Petróleo (ANP) 0800 970 0267.
Outro pedido é direcionado à Câmara Municipal de Avaré, para que reveja a Lei Municipal 787/2005, a fim de fazer adequações quanto ao comércio de GLP na cidade de Avaré, afinal, existem artigos com informações defasadas em relação às novas exigências e legislações da ANP sobre a questão.