Decreto foi assinado pelo chefe do Executivo em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça do Estado
Da Redação
Por meio do decreto 4.323/2019 divulgado na tarde da última quarta-feira (20), o prefeito de Cerqueira César, José Carllos Gerdullo (Neno) exonerou 46 cargos comissionados (ver lista no box). A decisão foi tomada pelo chefe do Executivo em virtude do parecer do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que reconheceu como inconstitucional a forma de criação de tais cargos. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. Após a decisão do TJ, Neno, teve 120 dias para decretar a exoneração, prazo que terminou na última terça-feira (19).
PROJETO DE LEI – Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou à Câmara o PL 74/2018 que dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos (comissionados e efetivos), dos agentes políticos e a criação de secretarias municipais. A votação foi postergada em decorrência do recesso parlamentar.
De acordo com informações obtidas pela Comarca, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser votado pelos vereadores nos próximos dias.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, e foi informada de que em breve será publicada uma nota oficial a respeito da reorganização do quadro de funcionários do município.
Confira abaixo a lista de servidores exonerados:
Amanda de Oliveira Alves – Chefe de Meio Ambiente e Turismo
Ana Carolina Bertolani Jeronimo – Assessor II
Andreia de Paula Blasto Laurano – Assessor II
Bruna Rodrigues de Lima – Assessor II
Carlos Roberto Nespechi Júnior – Chefe de Assuntos Jurídicos do Departamento de Licitações
Carolina da Silva Costa Pires – Diretora da Equipe de Saúde e Família
Cláudia Aparecida Natal – Assessora de Secretaria da Educação
Eder de Paula Rocha – Chefe de Transporte Escolar
Edna Peres Ribeito Ramos – Diretor da Secretaria Municipal da Saúde
Edson Augusto Soares – Chefe de Imprensa
Elsa Pereira Costa – Chefe do Serviço Municipal da Saúde
Gabriel Aparecido Leone Francisco – Assessor II
Igor Giovane de Sousa – Chefe de Coreografia da Banda Municipal
Igor Marques da Silva – Chefe de Informática
Isabel Cristin Ferrari – Professora Gestora
Jéssica de Souza Campos – Diretora da Assistência Social
Jakeline Salles Barbosa – Assessor II
Jonas Fermino de Souza – Assessor II
José Renato Antunes – Chefe da anda Municipal
Leda Maria Diniz Yoyart – Professora Gestora
Luiz Ricardo Tessitori – Assessor I da Lançadoria
Marcel Pelicer – Assessor III
Marcelo Mazza de Oliveira – Assessor de Empenhos
Maria Fernanda Gerdulo Castagnaro – Assessor III
Maria Flávia Rosseto Nogueira Alves – Professor Gestor
Maria Márcia Mantovani – Professor Vice Gestor
Nicole Malaghine Soncksen – Diretora de Compras de Administração
Osvaldo Bassetto – Assessor II do Departamento de Agricultura
Patrícia Silene Garcia – Professor Gestor
Patrícia Siqueira Israel – Assessor III
Paulo Roberto Dias Moralli – Chefe da Lançadoria
Rafael Ventura Trindade – Diretor do Departamento de Licitações
Rafaela Pazetti de Souza – Assessor II
Raphaela Borges de Souza Rocha – Diretor da Base do SAMU
Renan Rodrigues Ribeiro – Assessor II
Renata Correa – Chefe de Convênios da Educação
Rennan Minetto David – Chefe da Dívida Ativa
Rosana Zambaldi – Professor Gestor
Rosecler Canato Felipe Godoi – Supervisor de Ensino
Silvana Bento Moreira – Chefe de Assuntos da Área da Saúde
Tadeu José de Oliveira Godoy Filho – Chefe de Convênios Estaduais e Federais
Thais Regina da Costa – Professora e Vice gestora
Vera Lúcia Alves de Araújo – Chefe de Assistência Social
Vera Lúcia Bueno – Assessor I
Zadinélio Zanlucki – Professor Coordenador