A Dívida Ativa Municipal é o conjunto de débitos que pessoas físicas ou jurídicas têm com o município e que não foram pagos no prazo legal.
Por conta disso, esses débitos são formalmente inscritos em Dívida Ativa pela Prefeitura de Avaré para cobrança.
Eles podem incluir IPTU, ISS, taxas municipais (licença e alvará, entre outras) e multas administrativas.
Além de ter o débito executado judicialmente pela Fazenda Municipal, o contribuinte é incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos Públicos (CADIN), um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito com órgãos e entidades públicas.
Como regularizar a Dívida Ativa?
Regularizar a Dívida Ativa Municipal é rápido, fácil e evita a inscrição no CADIN. Basta entrar em contato com o Departamento de Tributação, que fica no Centro Administrativo (foto), e verificar as opções de pagamento.
O endereço é Rua Rio Grande do Sul, nº 1890, no centro de Avaré. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail tributacao@avare.sp.gov.br ou pelos telefones (14) 3711-2537 ou (14) 3711-2561.