Artistas, produtores culturais e entidades da sociedade civil de Avaré têm até 20 de março para se inscreverem no Chamamento Público que vai selecionar cinco projetos para o programa Pontos de Cultura.
Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), repassados pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura, o edital disponibiliza R$ 165.875,11 para fomento a projetos continuados. Em Avaré, serão selecionadas cinco iniciativas, sendo que cada uma receberá R$ 33.175,02 para execução ao longo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, caso o projeto não seja finalizado em um ano.
QUEM PODE PARTICIPAR? – Podem se inscrever exclusivamente pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (com CNPJ). As entidades precisam comprovar, no mínimo, três anos de constituição jurídica e de desenvolvimento de atividades culturais, além de experiência prévia na realização do objeto proposto.
Não podem participar coletivos informais, pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), instituições com fins lucrativos, entidades vinculadas a equipamentos públicos, fundações empresariais, instituições do Sistema S, nem entidades que tenham agentes políticos ou servidores públicos em sua direção.
Os planos de trabalho precisam contemplar, obrigatoriamente, três metas padronizadas:
- Formação e Educação Cultural – desenvolvimento de atividades educativas gratuitas e continuadas, como oficinas, cursos e workshops voltados à formação cultural da comunidade;
- Mostra Artística/Cultural – realização de eventos como festivais, exposições, apresentações teatrais, musicais e de dança que valorizem a diversidade cultural e incentivem a participação de artistas locais;
- Registro e Divulgação – criação de estratégias para documentar e ampliar o alcance das ações culturais, utilizando materiais impressos, redes sociais e parcerias com veículos de comunicação.
As entidades podem incluir metas adicionais, desde que mantidas as três obrigatórias.
INCLUSÃO E DIVERSIDADE – O edital reserva vagas mínimas para entidades com maioria de dirigentes ou lideranças negras (25%), indígenas (10%) e pessoas com deficiência (5%). Também está garantido o mínimo de 30% das vagas para projetos apresentados por entidades com trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares.
Documentação e inscrição – As inscrições são gratuitas e devem ser entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura. Os documentos necessários estão descritos no edital, que pode ser consultado no site da Prefeitura de Avaré.
SELEÇÃO – Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica, considerando critérios como contribuição para a cidadania cultural, impacto das ações formativas, estratégias de acessibilidade, promoção da diversidade e capacidade técnica da entidade. Após a seleção, as entidades classificadas passarão por etapa de habilitação documental para celebração do Termo de Compromisso Cultural e liberação dos recursos.
Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na Secretaria Municipal da Cultura (Rua Maranhão, 1.170) ou pelo telefone 3732-5057.