Diante da repercussão do caso e dos prejuízos relatados por moradores, a Prefeitura de Bernardino de Campos ingressou com uma Ação Civil Pública contra a instituição responsável pelos atendimentos odontológicos. A medida busca garantir que os tratamentos iniciados sejam concluídos sem custos aos pacientes, além do pedido de indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Segundo a gestão municipal, antes de recorrer à Justiça, houve tentativas de resolver a situação por meio de diálogo com a instituição, mas sem sucesso. Como não foi possível um acordo, uma ação foi impedrada. O processo já está em andamento, com defesa apresentada pela instituição, réplica do município e acompanhamento do Ministério Público.
COMO TUDO COMEÇOU – Em entrevista via telefone, o prefeito Wilson Garcia afirmou que a Prefeitura foi procurada por um representante da faculdade, que ofereceu a realização de implantes dentários completos e gratuitos para a população. A proposta, segundo ele, estava ligada à necessidade da instituição de contar com pacientes para a formação prática de alunos em cursos de especialização.
A partir dessa oferta, a Prefeitura passou a divulgar o serviço em seus canais oficiais, ficando responsável apenas pela triagem e pelo transporte dos pacientes até a cidade vizinha, onde funciona a clínica-escola da faculdade.
O advogado do município, Dr. Gustavo Alcântara, reforçou que a proposta inicial previa gratuidade integral. “Em janeiro de 2025, um representante comercial da faculdade procurou o Município ofertando a realização de implantes dentários de forma integralmente gratuita à população. A partir dessa divulgação, diversos munícipes aderiram à proposta e iniciaram os procedimentos, incluindo, em alguns casos, a extração dentária”, explicou.
No entanto, ao longo dos atendimentos, pacientes passaram a relatar a cobrança de valores considerados elevados para a continuidade dos tratamentos. Para o setor jurídico da Prefeitura, a situação pode configurar, em tese, prática abusiva e publicidade enganosa, com base no Código de Defesa do Consumidor.
SOLUÇÃO – Paralelamente à ação judicial, e diante da urgência dos casos, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou um processo de credenciamento de clínicas odontológicas especializadas. A medida busca assegurar a continuidade dos tratamentos e evitar que os moradores permaneçam desassistidos enquanto o caso segue na Justiça.