A Prefeitura da Estância Turística de Avaré abriu processo licitatório para a contratação de vagas em instituições de longa permanência destinadas a idosos e também a pacientes com menos de 60 anos que necessitem de cuidados contínuos. O edital, publicado no início de abril, prevê investimento estimado de R$ 2.717.733,60.
De acordo com o documento, o objeto da licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de clínicas especializadas, responsáveis por disponibilizar vagas em unidades de acolhimento de longa permanência. A medida atende à demanda da Secretaria Municipal da Saúde por assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem condições de permanecer no ambiente familiar.
O valor está dividido em dois itens. Para o atendimento de 20 idosos, o montante estimado é de R$ 1.493.093,60. Já para outras 20 vagas destinadas a pacientes com menos de 60 anos, o valor previsto é de R$ 1.224.640,00.
Embora o edital não detalhe no corpo principal o custo individual mensal, a divisão dos valores permite estimar um investimento significativo por vaga ao longo do período contratual, refletindo despesas com moradia, alimentação, cuidados médicos e assistência integral aos usuários.
O edital também estabelece uma série de obrigações às empresas contratadas, que deverão garantir atendimento integral e contínuo aos usuários. Entre as exigências está a disponibilização de vagas para ambos os sexos, sem recusa injustificada de pacientes encaminhados pela Administração, além da prestação de serviços de acolhimento institucional com assistência à saúde em regime de 24 horas.
As instituições deverão assegurar alimentação adequada, supervisionada por nutricionista responsável técnico, bem como manter estrutura física em condições de segurança, acessibilidade e higiene, conforme normas sanitárias e técnicas vigentes. Também será obrigatória a presença de equipe multidisciplinar, composta por médico, enfermeiro responsável técnico, equipe de enfermagem e cuidadores em tempo integral, além de profissionais como fisioterapeuta, assistente social e psicólogo.
O atendimento de urgência e emergência deverá ser garantido, com protocolos definidos e encaminhamento rápido à rede pública de saúde. O edital ainda determina a preservação dos vínculos familiares, com livre visitação e respeito aos direitos fundamentais dos acolhidos, incluindo privacidade, identidade e liberdade religiosa.
As contratadas também deverão arcar com custos relacionados à alimentação, vestuário, produtos de higiene, medicamentos de uso contínuo e insumos básicos, mantendo todas as licenças e autorizações em dia durante a vigência contratual. Além disso, será exigido o cumprimento de protocolos assistenciais e de segurança, bem como a garantia de proteção de dados pessoais dos pacientes, conforme a legislação vigente.
SOB DEMANDA – Por se tratar de registro de preços, a Prefeitura não é obrigada a contratar imediatamente todas as vagas previstas, podendo acionar os serviços conforme a necessidade ao longo da vigência da ata. Ainda assim, o valor estimado indica o potencial impacto financeiro da medida nos cofres públicos.
A iniciativa ocorre em um cenário de aumento da demanda por acolhimento institucional, especialmente entre idosos e pessoas que necessitam de cuidados permanentes. A efetivação do contrato e os valores finais dependerão do resultado da disputa entre as empresas participantes, podendo haver redução em relação ao montante estimado inicialmente. De acordo com informações extraoficiais, só na casa de Passagem, diariamente são atendidos em média 25 pessoas, sejam viajantes ou pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade.