A Câmara Municipal de Avaré arquivou nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 6, a denúncia que pedia a cassação do presidente da Casa, Samuel Paes. O parlamentar era acusado de quebra de decoro parlamentar após um episódio ocorrido durante a última sessão ordinária de 2025.
A denúncia foi apresentada por uma munícipe e resultou na abertura de uma Comissão Processante (CP), instaurada em fevereiro deste ano para apurar o caso.
Entenda o caso
Os fatos ocorreram em 1º de dezembro de 2025, durante sessão legislativa em que um cidadão precisou ser retirado do plenário. A ação contou com a participação de Samuel Paes, que antes havia solicitado que a manifestação ocorresse de forma pacífica.
Após o episódio, a denúncia foi formalizada e a comissão iniciou os trabalhos de investigação, com oitivas e análise de testemunhas ao longo de cerca de três meses.
Relatório pedia cassação – O relatório final foi assinado pelo vereador Magno Greguer e protocolado na segunda-feira (27). O documento opinava pelo prosseguimento da denúncia e pela cassação do mandato na presidência.
Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários nove votos, equivalente a dois terços do plenário. No entanto, apenas seis vereadores votaram favoravelmente ao relatório. Como votaram os vereadores:
Contra a cassação (7 votos): Jairo Alves de Azevedo, Everton Eduardo Machado, Hidalgo André de Freitas, Ana Paula Tibúrcio de Godoy, Leonardo Pires Ripoli, Moacir Lima e Pedro Victor Alarcão Alves Fusco.
A favor da cassação (6 votos): Francisco Barreto de Monte Neto, Luiz Cláudio da Costa, Magno Greguer, Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadário e Wilson Cláudio de Oliveira.
A sessão extraordinária começou por volta das 17h30 e foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Jairo Alves de Azevedo, conhecido como Jairinho do Paineiras.
Após a leitura da denúncia, da defesa prévia e do relatório final, os advogados de defesa utilizaram cerca de duas horas para sustentação oral antes da votação.
Com o arquivamento da denúncia, Samuel Paes permanece na presidência da Câmara Municipal até 31 de dezembro de 2026, seguindo depois apenas no mandato de vereador até 2028.