AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Câmara Municipal de Arandu, inscrita no CNPJ nº 50.366.467/0001-28, com sede na Rua João Ferezin, nº 500, Centro, Arandu/SP, por intermédio de seu Presidente, Senhor JOSÉ BASTOS DE MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Data da Sessão de Julgamento: 12/06/26, às 10h00m – na secretaria da Câmara. (presencial e Física).
- DO OBJETO
- Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil ou arquitetura para execução dos serviços de elaboração e aprovação nos órgãos competentes de projeto arquitetônico de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Arandu, bem como elaboração dos projetos complementares estrutural, elétrico e hidrossanitário, compatibilização dos projetos, elaboração de planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e acompanhamento técnico/fiscalização da execução da obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
LINK DE ACESSO:
Encaminhamento das Propostas: de 08 a 12 de Junho de 2026, às 10:00m.