A Estância Turística de Avaré autorizou a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.030.072,44, conforme estabelece a Lei nº 3.469, de 16 de junho de 2026, sancionada pelo prefeito Roberto de Araujo.
De autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 131/2026, a medida permite a inclusão de novos recursos no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, com foco no fortalecimento de serviços essenciais prestados à população.
Os recursos, provenientes de repasse federal por meio de emendas parlamentares, serão distribuídos em diferentes áreas da saúde. Do total, R$ 400 mil serão destinados à atenção básica, incluindo manutenção e implementação de programas de saúde e suporte às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A Assistência Farmacêutica também receberá um reforço importante, com R$ 450 mil voltados à aquisição de medicamentos, ampliando a capacidade de fornecimento gratuito à população e fortalecendo o abastecimento da rede pública.
Outro investimento significativo será na área de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que contará com R$ 348.311,00 para custeio de procedimentos especializados e serviços terceirizados.
Além disso, a lei prevê a destinação de R$ 831.761,44 em subvenções sociais para apoio a entidades privadas e filantrópicas da área da saúde, fortalecendo instituições parceiras que auxiliam no atendimento da população avareense.
Segundo o texto da legislação, os valores serão incorporados ao orçamento por meio de excesso de arrecadação, sem comprometer outras dotações já previstas. A medida busca ampliar a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo mais estrutura, medicamentos e atendimento especializado.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026.