A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Águas de Santa Bárbara está reforçando a divulgação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da Pessoa com Deficiência (PCD), documentos que têm como objetivo facilitar o acesso a direitos e promover a inclusão.
As carteiras funcionam como instrumentos oficiais de identificação, contribuindo para que pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, conforme previsto na legislação, além de reduzir situações de desinformação e preconceito.
Entre os principais benefícios estão o reconhecimento da condição da pessoa com deficiência ou com TEA, maior facilidade no acesso a serviços públicos, atendimento prioritário quando garantido por lei e o fortalecimento das políticas de inclusão, respeito e cidadania.
A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Núcleo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos assegurados a esse público.
Os interessados em emitir a CIPTEA ou a Carteira da Pessoa com Deficiência podem procurar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para obter informações sobre a documentação necessária e realizar o agendamento do atendimento. O órgão está localizado na Rua Ceará, nº 2-76, e também disponibiliza atendimento pelo telefone (14) 99613-9627.