A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré realiza na próxima segunda-feira, 10 de agosto, às 19 horas, mais uma sessão ordinária com sete projetos de lei na Ordem do Dia. Entre os destaques da pauta estão propostas voltadas à segurança no trânsito, à administração tributária do município, à revogação de uma lei relacionada a multas de trânsito e à abertura de créditos adicionais para diferentes secretarias municipais.
O primeiro item em discussão é o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Francisco Barreto de Monte Neto. A proposta institui o programa “Paz nos Semáforos”, que prevê a implantação de áreas de espera exclusivas para motocicletas e veículos similares nos cruzamentos semaforizados de Avaré. O objetivo é organizar o fluxo de trânsito e ampliar a segurança dos condutores.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 140/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. O texto trata das regras para transações envolvendo débitos inscritos em dívida ativa e estabelece medidas relacionadas à cobrança desses créditos pelo município.
Outro projeto que integra a pauta é o PL nº 175/2026, de autoria do vereador Moacir Lima. A proposta, que recebeu emenda, revoga integralmente a Lei Ordinária nº 3.424/2026, que autorizava a conversão de multas de trânsito de competência municipal em advertência mediante a participação em campanhas de doação de sangue realizadas em Avaré.
Também serão apreciados quatro projetos de autoria do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais destinados a diferentes áreas da administração municipal.
O Projeto de Lei nº 182/2026 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 91.446,67 para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, com recursos do DADETUR. Já o Projeto de Lei nº 183/2026 autoriza crédito adicional de R$ 146.713,55, também destinado à Secretaria de Planejamento e Obras com recursos do DADETUR.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 185/2026 solicita autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 330.310,47 em favor da Secretaria Municipal da Educação.
Por fim, o Projeto de Lei nº 186/2026 trata da abertura de crédito adicional de R$ 201.056,25 destinado à Secretaria Municipal de Serviços.
Todos os projetos serão apreciados em discussão única durante a sessão ordinária, que será realizada no plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas. Além das votações previstas na Ordem do Dia, a reunião contará com o expediente e o uso da tribuna pelos vereadores.