O presidente da Câmara Municipal de Avaré, Samuel Paes, utilizou a tribuna durante a sessão ordinária de 03 de agosto para atualizar os vereadores e a população sobre as providências adotadas em relação ao concurso público nº 01/2023 da Casa de Leis, cancelado após apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Segundo o parlamentar, a Câmara concluiu um parecer técnico sobre o caso e encaminhou toda a documentação ao Ministério Público, buscando dar conhecimento dos fatos e permitir o acompanhamento das medidas que estão sendo tomadas para solucionar a situação.
O presidente informou ainda que esteve pessoalmente com a promotora de Justiça, Dra. Gilmara, para apresentar um histórico do processo e detalhar os encaminhamentos realizados pela atual Mesa Diretora. Após a reunião, o parecer foi formalmente protocolado junto ao órgão.
Além do envio ao Ministério Público, Samuel explicou que a Procuradoria-Geral do Município foi acionada e notificou a empresa responsável pela organização do concurso para que apresente uma solução relacionada à devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
De acordo com o presidente, embora o ressarcimento ainda não tenha sido efetivado, o processo administrativo e jurídico já foi iniciado para buscar uma definição.
Samuel também afirmou que o concurso permaneceu sem uma solução definitiva por um longo período, apesar dos questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas. Conforme explicou, a atual legislatura adotou medidas para dar andamento ao caso, encaminhando a situação aos órgãos competentes e buscando uma resolução dentro dos procedimentos legais.
SEM APOIO – Durante a sessão, o vereador de oposição Barreto do Mercado (PT) também comentou o assunto. O parlamentar declarou que não apoiará a realização de um novo concurso público pela Câmara Municipal enquanto os candidatos inscritos no certame cancelado não receberem de volta os valores pagos pelas inscrições.
Para Barreto, a devolução das taxas deve ser tratada como prioridade antes que qualquer novo processo seletivo seja discutido pelo Legislativo.
ANOS DE ESPERA – O concurso público nº 01/2023 da Câmara Municipal de Avaré foi realizado em junho de 2023 e oferecia 16 vagas, sendo três para contratação imediata e outras destinadas à formação de cadastro reserva. O certame teve mais de 8,6 mil inscritos, com cerca de 4,7 mil inscrições efetivadas.
A organização ficou sob responsabilidade do Instituto Unique, mas o processo acabou sendo anulado após o Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidades na contratação da empresa, realizada sem licitação. Mesmo após recurso apresentado pela organizadora, a decisão do TCE-SP foi mantida posteriormente.
Desde então, os candidatos aguardam uma definição sobre a devolução dos valores pagos. A Câmara informou que abriu procedimentos administrativos para avaliar as condições do ressarcimento e que a empresa responsável foi acionada para apresentar informações e encaminhamentos necessários.
O concurso havia sido lançado em março de 2023 com cargos como contador, procurador jurídico, oficiais administrativos, técnico em audiovisual, agentes operacionais, motorista, telefonista e recepcionista, com salários que ultrapassavam R$ 5,6 mil.