O Conselho Tutelar de Avaré informa que está atendendo por meio de dois novos telefones destinados aos plantões. Os números disponíveis são (14) 99619-4836 e (14) 99800-7080.
O telefone fixo do órgão, (14) 3732-1199, permanece disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Conselho Tutelar está localizado na Rua Pernambuco, nº 1.254.
Atuação do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre suas atribuições está o atendimento de crianças e adolescentes que estejam com direitos ameaçados ou violados, além do acompanhamento de situações que envolvam, por exemplo, negligência, violência, abuso, exploração ou outras formas de violação de direitos.
O órgão também pode atender pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção previstas na legislação e encaminhar casos aos serviços públicos e demais órgãos da rede de proteção, quando necessário.
Por isso, os canais de atendimento são importantes para que situações envolvendo crianças e adolescentes possam ser comunicadas e avaliadas pelo Conselho Tutelar, especialmente em casos que demandem atendimento fora do horário regular.