Uma denúncia envolvendo supostas agressões físicas e verbais durante uma discussão sobre a falta de abastecimento de água em Águas de Santa Bárbara chegou à Câmara Municipal e poderá resultar na cassação de um mandato parlamentar. Por unanimidade dos votos, os vereadores aprovaram a abertura de uma Representação Administrativa com Pedido de Cassação de Mandato contra um integrante do Legislativo municipal.
O episódio que motivou a denúncia teria ocorrido no dia 26 de outubro de 2026, por volta das 15h, no bairro Parque dos Lagos, nas proximidades de uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na Rua Rio Reno. Segundo a representação, moradores estavam reunidos para buscar esclarecimentos sobre a interrupção do fornecimento de água potável, que, conforme relatado no documento, já durava mais de cinco dias.
De acordo com os denunciantes, o vereador compareceu ao local acompanhado de um advogado. Durante o encontro, teria ocorrido um desentendimento, marcado por ofensas verbais e discussões envolvendo a gravação dos acontecimentos por meio de um aparelho celular.
A representação afirma que, durante o conflito, o parlamentar teria avançado contra um dos moradores e desferido um soco na região do maxilar direito da vítima.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ATENDIMENTO MÉDICO
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Águas de Santa Bárbara. Conforme consta no boletim de ocorrência, os envolvidos relataram o desentendimento e a ocorrência de agressão corporal.
Após o episódio, o morador recebeu atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do município. O relatório médico registrou queixa de dor na região do maxilar direito após trauma, sendo também expedida requisição para realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A denúncia apresentada à Câmara foi acompanhada de boletim de ocorrência, relatório médico, requisição de exame pericial e registros audiovisuais feitos durante o episódio. Os representantes também solicitaram a convocação de moradores que teriam presenciado os fatos.
PROCESSO PODE RESULTAR EM CASSAÇÃO
Os autores da representação sustentam que a conduta atribuída ao parlamentar pode configurar quebra de decoro, conforme disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Com a aprovação unânime da abertura do procedimento, deverão ser adotadas as providências regimentais para a instauração de uma Comissão Processante, responsável pela apuração dos fatos, análise das provas e oitiva das testemunhas.
O parlamentar deverá ser formalmente notificado e terá direito de apresentar defesa durante o processo.
A cassação do mandato não é consequência automática da aprovação da representação. A eventual perda do cargo dependerá da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e de votação final do Plenário, observando o quórum legal de dois terços dos integrantes da Câmara.
O procedimento administrativo deverá apurar as circunstâncias do episódio e verificar se houve infração político-administrativa que justifique a perda do mandato.

