Beneficiados colocam casas à venda em residencial recém-inaugurado

Comarca flagrou postagens de contemplados do Residencial Mario Emílio Bannwart que oferecem residências na internet; prática é ilegal e a Prefeitura deve investigar as suspeitas

Da Redação

Apesar de terem sido entregues há menos de duas semanas, algumas casas do Residencial Mario Emílio Bannwart estão sendo colocadas à venda pelos beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As vendas realizadas através dos chamados “contratos de gaveta”, acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor sem anuência da instituição responsável pelo financiamento, são consideradas ilegais.

A informação foi confirmada à Comarca pelo secretário de Obras, Habitação e Serviços, Paulo Henrique Ciccone, e por Paulo Cavini, que atua na pasta.
As unidades integram a faixa 1 do programa federal e recebem subsídio governamental, sendo destinadas à população com renda de até R$ 1,6mil que não possuem casa própria. “A principal intenção é que essas pessoas não paguem nem 10% do valor total da casa”, diz Ciccone, que afirma quem comercializa o imóvel ficará impedido de participar novamente da faixa 1 do programa.

As parcelas das 653 unidades do novo residencial são variadas. A maioria dos contemplados vai pagar de R$ 25 a R$ 36 por mês. “A maior parcela é de R$ 80, e o financiamento é de 10 anos (120 prestações). Após o término, os contemplados podem vender ou alugar os imóveis. Mas os contratos de gaveta, geralmente acordados antes desse período, são irregulares”, lembra o secretário.

INVESTIGAÇÃO – Quando fica comprovado o ato ilegal, a Caixa entra com um pedido de reintegração de posse e o imóvel é repassado para o suplente. Quem compra não responde nenhum processo, mas além de encontrar dificuldades para recuperar o dinheiro investido, terá que deixar o imóvel.
Neste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) passaram a investigar vendas irregulares constatadas em diversos estados brasileiros como Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro.

A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida oferece diversas facilidades para que a população de baixa renda possa adquirir uma casa própria. Não há consulta aos órgãos de proteção ao crédito, não é preciso dar entrada e o interessado só começa a pagar pela casa apenas depois que o imóvel é entregue. Cada unidade custa aproximadamente R$ 70 mil, mas a maior parte do valor é pago pelo Governo Federal.

Para conseguir o benefício, é preciso atender a certos requisitos. “Muitas pessoas acham que basta ter renda familiar de até R$ 1,6 mil. Mas, além disso, são levados em conta outros fatores como, por exemplo, não ter nem nunca ter tido um imóvel no próprio nome. Mesmo que seja um terreno ou ter possuído uma casa há 20 anos”, frisa Cavini.

VENDAS ILEGAIS – Levantamento feito pela Comarca constatou diversas denúncias nas redes sociais sobre vendas que estão sendo realizadas de maneira irregular em Avaré. Internautas afirmam que contemplados estão vendendo as casas por R$ 5 mil ou até mesmo trocando as moradias por veículos.

A reportagem localizou um anúncio publicado no site “Postmoney” no dia 14 de outubro, ou seja, no dia seguinte à entrega das moradias. De acordo com as informações, a venda do imóvel teria ocorrido no dia 16. Outro beneficiado postou em um grupo de compra e venda que aceitaria carro ou moto “no rolo”.

REGRAS PARA VENDA – Apesar de a comercialização ser ilegal durante o período de vigência do financiamento, a lei que rege o Minha Casa, Minha Vida permite que o contemplado quite sua residência em um período inferior a 10 anos. Porém, o beneficiado perde o subsídio governamental.

Supondo que o valor do imóvel seja de R$ 76 mil e o beneficiário já tenha pago 100 prestações de R$ 30 (R$ 3 mil no total), mesmo faltando apenas outras duas prestações de R$ 30 para chegar ao fim do financiamento de 120 meses, o beneficiário que queira quitar a casa deverá pagar R$ 73 mil com os devidos ajustes da atualização monetária.

No caso do Residencial Mário Emílio Bannwart, é preciso considerar que provavelmente os contemplados pagaram apenas a primeira parcela do contrato. Assim sendo, os que quiserem vender as casas deverão pagar quase que integralmente o valor de R$ 70 mil para quitar o imóvel. Porém, mesmo aqueles que optarem por essa situação não poderão participar novamente da faixa 1 do programa.

Essas rígidas regras são estabelecidas para os contemplados pela Faixa 1; já quem conquistou a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida nas faixas 2 ou 3 podem comercializar as residências logo em seguida a assinatura do contrato.

De acordo com as informações da Caixa, isso ocorre por diversos fatores. O primeiro deles é que esses casos se tratam de operações de mercado. Além disso, os critérios utilizados nessa faixa do programa são diferentes para a faixa 2, por exemplo, o subsídio governamental é de até R$ 25 mil, os juros são reduzidos, o financiamento é de 30 anos, e muitas vezes é preciso dar entrada para conseguir um imóvel. Já na faixa 3, não existe subsídio, sendo a única vantagem a taxa de juros reduzida.

DENÚNCIAS – Vendas irregulares no Residencial Mario Bannwart podem ser reportadas à Caixa Econômica pelo telefone 0800 721 6268. As denúncias também podem ser levadas ao Ministério Público.
De acordo com Paulo Ciccone e Paulo Cavini, denúncias formais também podem ser levadas à Secretaria de Habitação, localizada à Rua Rio Grande do Sul, 1810.