A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré abriu processo de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia civil ou arquitetura responsável pela elaboração do projeto de ampliação da sede do Legislativo. O investimento estimado para esta etapa é de R$ 117.736,49.
Segundo o edital, a ampliação deverá ser construída nos fundos da atual sede da Câmara e contará com aproximadamente 340 metros quadrados em pavimento superior/elevado, integrado à estrutura já existente.
Entre os detalhes previstos no documento, o novo espaço deverá abrigar 13 gabinetes parlamentares com aproximadamente 13 metros quadrados cada, compostos por sala e antessala. O projeto ainda prevê que dois gabinetes tenham dimensões maiores, destinados ao presidente e vice-presidente da Câmara.
Os gabinetes deverão ser divididos em drywall e o projeto também precisará contemplar banheiros masculinos e femininos com acessibilidade, espaço para recepção, sala de espera, copa e área destinada a arquivo morto.
Outro ponto destacado no edital é a modernização estrutural da futura ampliação. Todas as salas deverão contar com pontos para rede de informática e instalação de ar-condicionado. Além disso, o projeto deverá prever futura instalação de elevador, rampa de acesso e escadas nas duas laterais do prédio, visando acessibilidade e adequação às normas técnicas.
A contratação não contempla apenas o desenvolvimento do projeto arquitetônico. A empresa vencedora também ficará responsável pela elaboração dos projetos estruturais, elétricos, hidráulicos, climatização, prevenção contra incêndio, orçamento completo da obra, cronograma físico-financeiro e posterior fiscalização da execução da futura ampliação.
A contratação ocorre por meio de dispensa eletrônica de licitação, modalidade prevista na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), utilizada em casos específicos de menor valor. Apesar de dispensar uma concorrência pública tradicional, o procedimento mantém disputa entre empresas interessadas, publicação oficial do edital e critérios técnicos de contratação.