EconomiaPolíticaDéficit da Prefeitura pode travar promessas de campanha

Atraso na execução de obras na atual gestão foi apontado diversas vezes pelo TCE
Avatar A Comarca8 de novembro de 2019
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Com dezenas de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado nos dois primeiros anos de gestão, o prefeito Jô Silvestre pode ter suas contas rejeitadas pela Corte, fato que pode impedir sua candidatura à reeleição. Entretanto, a dificuldade em cumprir as promessas de campanha também pode se tornar um grande desafio para o chefe do Executivo. Isso porque tanto em 2017 quanto em 2018, a Prefeitura de Avaré encerrou o exercício com déficits orçamentários. Em seu primeiro ano de mandato, Jô deixou os cofres públicos com um saldo negativo de R$ 5 milhões. Já no segundo ano, esse número saltou para R$ 8,7 milhões.

A falta de recursos acarreta uma série de empecilhos e tem travado o planejamento de Jô quanto às reformas,construções de prédios e melhorias nos serviços públicos. O atraso na execução de obras no atual governo foi mencionado por diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado.A Corte apontou morosidade em dar prosseguimento à construção da creche no Jardim Dona Laura, além das reformas necessárias em outras unidades de ensino básico.

Mas os problemas não se restringem só a área da Educação. A saúde, por exemplo, tem sido o setor mais negligenciado pela Prefeitura, segundo relatos de moradores. Pelo menos três postos estão em reforma, mas sem previsão imediata para conclusão ou entrega: UBSs do Jardim Brasil e do Bairro Alto e o Centro de Saúde I, conhecido comoPostão da Rua Acre.

Por conta das obras, a população está sendo obrigada a se deslocar para outras unidades de saúde quando necessita de algum tipo de serviço médico, fato que resultou no aumento de filas e demora no atendimento dos pacientes.

Em seu plano de governo, Jô Silvestre declarou que teria “dedicação especial à saúde” e se comprometeu a construir um hospital pediátrico.

Queda de arrecadação

O excesso de gastos e a falta de recursos suficientes para continuar os projetos de campanha têm sido uma realidade em todo o Brasil. A nível estadual, um ano após as eleições os governadores tentam driblar os déficits orçamentários para conseguir alcançar as metas das promessas de campanha, mas a lenta recuperação da economia brasileira parece dificultar o investimento em projetos.

Em muitos casos, a expectativa de despesas é muito maior do que a previsão de receita arrecadada, resultando em um cenário arriscado para os gestores no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inércia na cobrança de dívidas
Por outro lado, conforme relatado pela CPI da Dívida Ativa, entre 2017 e 2018, a Prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 5 milhões reais em impostos. O valor, curiosamente, é quase equivalente ao déficit orçamentário do primeiro ano de mandato do prefeito Jô Silvestre.

Em entrevista ao programa Papo Reto na manhã de terça-feira, 5, a vereadora Marialva Biazon, que faz parte da CPI e é membro da bancada de oposição, comemorou o retorno das investigações da Dívida Ativa e declarou que a comissão confia no judiciário. “Tínhamos esperança nesse recurso e agora vamos continuar os trabalhos, ressaltando sempre que o principal papel do vereador é fiscalizar, esse é o foco, descobrir porque houve essa inércia da Prefeitura na cobrança dessas dívidas”.

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