EdiçõesExtrato de Contrato – Câmara Municipal de Arandu – publicado em 08/08/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02/2025

Processo Administrativo nº. 22/2025

Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2025

1. OBJETO A Contratada se obriga conforme Contrato nº18/25 tem por objetivo acréscimo de serviços no contrato conforme solicitação da Secretaria de Governo, para atender á transparência da gestão fiscal da Câmara Municipal de Arandu, com implantação do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – (SIAFIC), mantido e gerenciado pelo poder Executivo, nos termos do §1º e 2º, art.1º do decreto Federal 10.540/20 fornecer licenciamento de uso de software de gestão pública, conforme módulo abaixo, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, conforme especificações constantes do Anexo I, visando o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Arandu, conforme especificações abaixo, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2025 que integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Módulos a serem implantados, com a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e treinamento: – SIAFIC – com fundamento legal, nos termos do §1º e 2º, Artº 1 do Decreto Federal 10.540/20;

• Contabilidade
• RH
• Compra e licitações
• Patrimônio
• Portal da Transparência

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU

Contratado: GEMMAP SISTEMAS LTDA -EPP – INSCRITA NO CNPJ Nº. 54.699.434/0001-50

Valor Global – R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais) anual.

Valor Mensal R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Duração do Contrato – 12 (doze) meses

Assinatura: 30/07/2025