DestaquePolíticaFESTA DO PEÃO 2011: TJ mantém condenação de ressarcimento aos cofres públicos de ex-prefeito e ex-vereador

Valor em 2014 estava em mais de R$ 276 mil; réus também perderam direitos políticos por cinco anos
A Comarca9 de setembro de 2020702 min
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Rogélio Barcheti Urrêa e ao ex-vereador Jair Canovas Alves Ferreira. Eles tiveram suas apelações julgadas improcedentes e terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 276 mil, valor calculado em 2014.

A ação se refere a atos cometidos por ocasião da Festa do Peão de Boiadeiro de Avaré, realizada em 2011 durante a gestão de Barcheti e que teve o então vereador Jair Canovas como presidente da Comissão Organizadora.

Depois da festa ocorrida no mês de abril daquele ano, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual concluiu que diversas irregularidades foram cometidas pela Comissão Organizadora do evento.

O relatório da CPI foi enviado ao Ministério Público que moveu ação civil por dano ao erário, envolvendo além do ex-prefeito e do ex-vereador, outras pessoas que faziam parte da organização da festa, bem como do governo de Barcheti.

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