DestaqueEdiçõesGastos com sobremesa em viagens de vereadores geram polêmica em Avaré

A Câmara Municipal de Avaré divulgou nota pública sobre a polêmica que envolve gastos com sobremesa realizadas por vereadores em viagens oficiais. De acordo com a nota, alguns veículos de comunicação da cidade teriam noticiado o fato de forma distorcida. A nota, assinada pela Mesa Diretora do Legislativo, informa que, após consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aprovou a seguinte Resolução: Permite a inclusão de sobremesas nas refeições realizadas em viagens oficiais, desde que respeitado o valor já previamente fixado por refeição.
“A Câmara Municipal de Avaré, pautada pela transparência, responsabilidade e respeito ao recurso público, esclarece à população os fatos acerca da Resolução recentemente aprovada que regulamenta as despesas de alimentação realizadas por vereadores em viagens oficiais. O referido ato normativo foi elaborado com o objetivo de corrigir uma prática que vinha ocorrendo há anos, sem a devida previsão legal e regulamentação formal. Chegou ao conhecimento da Mesa Diretora que, em determinadas situações, despesas com sobremesas eram incluídas nas notas fiscais de refeições, porém sem a necessária discriminação dos itens consumidos, constando apenas o valor global da refeição”, destaca a Mesa Diretora.
A resolução determina ainda a obrigatoriedade da discriminação detalhada de todos os itens nas notas fiscais apresentadas. Segundo informa também, a sobremesa não amplia gastos e não cria benefícios adicionais, mas apenas regulamenta e traz segurança jurídica à prática existente.
“Infelizmente, alguns veículos de imprensa divulgaram a matéria de forma distorcida, desvirtuando o real propósito do ato, o que gerou interpretações equivocadas junto à população. Reafirmamos que a medida não visa qualquer aumento de despesa ou privilégio, mas sim reforçar a ética, a responsabilidade e a legalidade no trato do dinheiro público”, finaliza a nota.