O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) autuou seis veículos utilizados no transporte de botijões de gás durante uma fiscalização realizada em empresas de envase e distribuição de GLP em Avaré, na sexta-feira (6).
A ação, denominada Operação GLP Seguro, também verificou quatro carroçarias e três cronotacógrafos, equipamentos conhecidos como tacógrafos.
Segundo o Ipem-SP, os seis veículos e as quatro carroçarias fiscalizados foram autuados por não apresentarem certificado de inspeção de segurança válido. Entre os três cronotacógrafos verificados, dois receberam autuações por estarem com os certificados de verificação vencidos.
A operação teve como objetivo verificar as condições de segurança dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado, além da regularidade dos documentos e equipamentos obrigatórios. A fiscalização foi realizada por uma equipe da regional do instituto em Bauru.
Prazo para defesa e multas
De acordo com o Ipem-SP, os responsáveis pelas irregularidades têm prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa. As infrações podem resultar em multas de até R$ 1,5 milhão, conforme a Lei Federal nº 9.933/1999.
A inspeção dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado é prevista na Lei Estadual nº 8.998/1994. Já o cronotacógrafo registra informações como velocidade, distância percorrida e tempo de direção do motorista, sendo obrigatório em determinadas categorias de veículos de transporte de cargas e passageiros.