A Câmara Técnica de Assistência Social do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (AMVAPA) realizou uma reunião para discutir o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica na região. Entre os temas abordados esteve o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Mulher Regional.
Durante o encontro, a equipe técnica do serviço apresentou o Protocolo de Acolhimento, documento que estabelece os procedimentos para o atendimento às mulheres. Também foi apresentado um diagnóstico dos primeiros meses de funcionamento, com experiências registradas, dificuldades identificadas e pontos que podem ser aprimorados.
Os representantes municipais discutiram a articulação entre os serviços de assistência social e os demais órgãos envolvidos no atendimento às vítimas. A proposta é aprimorar os fluxos de encaminhamento e ampliar a integração da rede de proteção nos municípios.
Outro assunto tratado foi a possibilidade de contratação conjunta, por meio do consórcio, de uma empresa especializada na elaboração ou atualização das leis municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta inclui legislações sobre Benefícios Eventuais e Medidas Socioeducativas (MSE) e busca oferecer suporte técnico às prefeituras para adequar as normas municipais às regras vigentes.