Justiça Federal condena Tucão à perda do mandato e a quase 4 anos de prisão
Também foram condenados o ex-assessor Fábio Henrique de Campos Silva e o empresário Décio Gambini; eles são suspeitos de desviar 21 toneladas de alimentos do Programa Fome Zero
Da Redação
A Justiça Federal da 3º Região do Estado de São Paulo condenou o vereador de Avaré Júlio César Theodoro, mais conhecido como Tucão, à perda do mandato e a quase 4 anos de prisão, além do pagamento de multa de cerca de R$ 25 mil. Além do parlamentar, também foram condenados o ex-assessor legislativo Fábio Henrique de Campos Silva e o empresário Décio Gambini.
Eles foram acusados de desviar da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) 21 toneladas de feijão do Programa Fome Zero, utilizando falsamente o nome de duas entidades assistenciais da cidade. O desvio, que ocorreu nos anos de 2009 e 2010, provocou um prejuízo aos cofres públicos avaliado em mais de R$ 75 mil.
O vereador Tucão foi condenado por falsidade ideológica e estelionato. A pena é de 3 anos e 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e a 146 dias/multa, no valor de quase R$ 25 mil, além da perda da função pública.
Já o ex-assessor parlamentar Fábio Henrique de Campos Silva foi condenado por falsificação de documento particular e estelionato. A pena é de 3 anos, 5 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa de mais de R$ 5 mil.
O empresário Décio Gambini, por sua vez, foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão e à multa de cerca de R$ 200. A pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direito. Os três ainda foram condenados ao pagamento das custas processuais.
O CASO – Segundo a denúncia feita à Polícia Federal e inicialmente investigada pelo Ministério Público Estadual, o vereador, que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2010, utilizou o nome de duas entidades assistenciais de Avaré – Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa) e Lar São Nicolau – para conseguir os alimentos junto à Conab de Bernardino de Campos.
“Em períodos eleitorais, o réu abastecia-se de víveres – para finalidades que não é preciso muito esforço para se descobrir – e deles se valia para benefício próprio, deixando a entidade assistencial privada de seus indispensáveis haveres”, apontou a ação assinada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.
Segundo a denúncia recebida no Ministério Público e que deu origem às investigações, foram cerca de 7,5 toneladas de feijão que apodreceram numa casa localizada no Plimec e que seria de propriedade da ex-assessor Edi Fernandes.
Os dois assessores do parlamentar chegaram a oferecer ajuda às entidades assistenciais para obter os alimentos doados pela Conab. Fábio Henrique foi acusado de falsificar documentos timbrados de uma das entidades e se passar por seu representante para conseguir a liberação das doações.
Já a assistente social Vera Alice Arca Giraldi, que foi presidente do Cosa por mais de 20 anos, chegou a ser acusada de improbidade administrativa por “emprestar” o nome da entidade que representava para que o vereador pudesse conseguir os alimentos que, posteriormente, seriam utilizados para outros fins, porém acabou absolvida no processo.
TRANSPORTE – Para transportar os alimentos, Tucão teria contratado o motorista Décio Gambini e sua empresa de transportes. Gambini foi acusado de improbidade administrativa porque apresentava-se com autorização falsa das entidades para retirar os alimentos. Além disso, em pelo menos um dos transportes feitos, ficou comprovado que o motorista teria falsificado a nota fiscal, a pedido do vereador. Ele recebeu R$ 600 para transportar os alimentos, mas emitiu uma nota de R$ 3,4 mil, valor que seria pago pela Prefeitura de Avaré.
Nos registros da Conab consta a doação, em 2009, de 3 toneladas de farinha de mandioca, 3 toneladas de feijão e 3 toneladas de leite em pó para a entidade Cosa. No ano seguinte foram doadas, para a mesma entidade, 12,2 toneladas de feijão.
Na época a entidade informou ao MPF que não recebeu nenhuma doação. Já o Lar São Nicolau, segundo registros da Conab, teria recebido 240 quilos de feijão. A entidade confirma ter recebido apenas algumas latas de pêssego em calda.
Caberia aos gestores da Conab a fiscalização da real utilização dos alimentos doados, mas eles mantiveram-se “inertes, omissos, fechando os olhos para as irregularidades cometidas”.
Só em setembro de 2012 uma auditoria extraordinária foi iniciada na Conab para investigar as irregularidades.
Para o MPF, o vereador Tucão “demonstrou capacidade elevadíssima de transgredir” quando, na verdade, tinha, por delegação do voto popular, “a incumbência de estar a serviço da causa pública”.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo.