Mesmo após condenação, Prefeitura não fornece prótese ortopédica a deficiente
Da Redação
A Prefeitura de Avaré não cumpriu a determinação judicial que a obriga a fornecer uma prótese de perna endoesquelética para a munícipe Arlete Pires de Almeida Barcellos, que há pelo menos dois anos pleiteia o benefício junto à municipalidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou a condenação no dia 21 de julho, com prazo para seu cumprimento em 60 dias. No entanto, quase 115 dias após sentença, o equipamento com valor aproximado de R$ 26 mil ainda não foi fornecido.
O caso vem sendo acompanhado pela Comarca desde outubro de 2014, quando o esposo de Arlete, Haroldo Barcellos, procurou o jornal. Confira a primeira matéria publicada sobre o caso aqui.
Nesta semana, ele entrou em contato com a redação novamente. “A Prefeitura não cumpre a decisão, e isso está prejudicando minha esposa, que está acamada. Estamos passando por uma situação difícil e não temos apoio de que precisamos”, comentou.
O TJSP também condenou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a arcar com os custos. A não entrega da prótese acarreta em multa diária de R$ 500 por dia de atraso, tanto para a Secretaria Estadual, quanto para a Prefeitura. O valor da multa já chega a quase R$ 30 mil, ou seja, o valor da multa supera o custo da prótese.
Para conquistar o benefício junto à Justiça, Arlete anexou ao processo um laudo médico com as especificações do equipamento, afirmando que a prótese oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede Lucy Montoro, centro de referência no assunto, não era a indicada para seu caso.
Na época, a Prefeitura alegou que estava impedida de arcar com o custo do item por uma questão legal, já que, de acordo com a lei vigente, a Prefeitura não pode direcionar verba municipal para a compra de um equipamento particular. Em um encontro com o marido de Arlete em novembro de 2014, o prefeito Poio Novaes e a secretária da Saúde Vanda Nassif ressaltaram que o município só poderia adquirir a prótese legalmente após decisão judicial.
OUTRO LADO – A Comarca procurou a municipalidade para saber por que a prótese não foi entregue e acordo com o explicado, a Prefeitura não teria sido informada oficialmente sobre a condenação, e por esta razão, não ocorreu o cumprimento da decisão.
De acordo com o secretário de Comunicação, Lucas Mota, “tão logo ocorra a notificação, a Prefeitura tomará todas as medidas legais para o cumprimento da decisão judicial”, porém, não foi citada nenhuma data para que Arlete Pires receba a prótese que precisa.
Também vale destacar que a resposta oficial da Prefeitura é a mesma enviada em julho, quando a decisão favorável a munícipe foi julgada.