MP instaura inquérito civil para investigar contrato da Prefeitura com a IFS
Denúncia foi protocolada pelos vereadores Denilson Ziroldo, Roberto Araújo e Bruna Silvestre para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa que presta serviços médicos no Pronto Socorro de Avaré
Da Redação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura de Avaré na contratação da empresa IFS – Diagnóstico por Imagem EPP, que desde maio responde pelos plantões médicos no Pronto Socorro Municipal.
A denúncia foi protocolada em agosto pelo presidente da Câmara Denilson Ziroldo e pelos parlamentares Roberto Araújo e Bruna Silvestre, após a derrubada, no Legislativo, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha como objetivo investigar o contrato, especialmente a suposta terceirização dos serviços médicos, o que seria vedado no contrato celebrado em maio deste ano.
Exemplo dessa prática foi a contratação, pela IFS, da Clínica Pronto Ped para a prestação de serviços de pediatria no Pronto Socorro. O assunto foi tema de reportagem no jornal A Comarca, que publicou uma matéria revelando o susposto esquema. O fato, aliás, foi confirmado por um médico com exclusividade para a reportagem.
RESTRIÇÃO – Segundo a denúncia protocolada no MP, “o descumprimento reside justamente na circunstância de a cláusula 14ª do contrato vedar, expressamente… a transferência de responsabilidade dos serviços ora contratados a qualquer empresa, no todo ou em parte…”.
Ainda segundo a denúncia, os vereadores acrescentam que realizaram uma pesquisa no CNPJ da empresa, onde ficou verificado que a descrição da atividade econômica principal da empresa junto à Receita Federal está enquadrada como sendo “Atividade Médica Ambulatorial” restrita a consultas.
Em outra pesquisa, agora realizada na Comissão Nacional de Classificação (CNC), verificou-se que a atividade econômica da empresa, em tese, “não compreende atividades de atendimento em Pronto Socorro e unidades hospitalares para atendimento de urgências”.
Ainda segundo a denúncia, a IFS estaria prestando serviços “em desacordo com sua classificação econômica, circunstância que deveria ter sido analisada durante a fase de habilitação”.
Outro ponto abordado na denúncia aponta que a Lei de licitações estabelece que “constituem motivos para rescisão do contrato a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão, ou incorporação não administras no edital e no contrato”.
NA MÍDIA – Os vereadores ainda citam a matéria publicada na edição 1089 da Comarca, de 17 a 23 de julho, intitulada “Empresa do Pronto Socorro estaria terceirizando serviços médicos de forma ilegal”. “A matéria jornalística traz, inclusive, que a empresa Clínica Médica Pronto Ped Ltda. (supostamente terceirizada) teria sede em Avaré, conforme documento obtido na Junta Comercial do estado de São Paulo, figurando no seu quadro associativo médicos que estariam prestando plantão de atendimento no Pronto Socorro no dia 9 de julho de 2015”.
Diante dos fatos e de provas que foram anexadas a denúncia, a promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, da 3ª Promotoria de Justiça, acabou instaurando o inquérito civil 1384/15 para apurar os fatos levantados sobre o caso.
“Considerando a necessária coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes, a 3ª Promotora de Justiça de Avaré, com atribuição para a defesa do patrimônio Público e Social, resolve instaurar o presente inquérito civil”.
Segundo informações extra-oficiais obtidas pela Comarca, a próxima semana o Ministério Público deverá convocar o prefeito de Avaré, Poio Novaes e a secretária Municipal de Saúde, Vanda Nassif para prestar esclarecimentos sobre o fato.
OUTRO FATO – Questionada sobre a decisão do MP em instaurar um inquérito civil para investigar o contrato, a Prefeitura de Avaré afirma que prestará esclarecimentos e que se confirmada a terceirização, a IFS será multada.
“A Prefeitura informa que prestará os devidos esclarecimentos ao MP no sentido de esclarecer os questionamentos sobre o contrato com a empresa IFS. Importante ressaltar que se confirmada à referida terceirização a empresa será multada conforme previsto em contrato”.