Três meses após ter sido aprovado por unanimidade o projeto de lei 82/2021 que alterou a Lei Municipal sobre capina química na cidade, uma munícipe, Sandra Regina Vieira da Silva, fez uso da tribuna durante a sessão de Câmara de segunda-feira, 20, para pedir aos vereadores que revoguem a lei municipal de número 2510/2021 que já foi sancionada pelo Executivo.
A lei municipal que veda o uso de agrotóxico da classe dos herbicidas para a chamada capina química (114/2001), especificamente na zona urbana, foi aprovado há 20 anos durante o governo do prefeito Wagner Bruno. Essa legislação teve o seu artigo 1º modificado pelo PL 82, no qual foram inseridos novos incisos, entre eles um que diz que “não se aplica o disposto nesta lei aos herbicidas pós-emergentes, sistêmicos, cujo princípio ativo seja o glifosato ou seis sais derivados, devendo ser devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o uso em ruas, calçadas e outras áreas urbanas”.
A munícipe Sandra, além de solicitar a revogação da nova lei, a de nº 2510/2021, apresentou um vídeo contendo imagens de uma pessoa aplicando herbicida em um terreno da cidade, num claro desrespeito até mesmo à legislação recentemente aprovada. “Essa lei caracteriza o retrocesso em termos de saúde pública e meio ambiente para a cidade. Acredito num equívoco dos nobres vereadores na aprovação dessa lei, lei que foi aprovada sem consulta pública, sem que a população fosse ouvida, informada ou esclarecida sobre o assunto, sendo que a população é que receberá o maior impacto, sendo a maior prejudicada”.
A cidadã também se referiu à prática da capina química que também é proibida no Estado de São Paulo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em abril de 2017, amparada pela nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2010 e nota técnica de 2016, em que reitera que é proibida a capina química em ambientes urbanos, de livre circulação,” pois não há meios de assegurar adequado isolamento, não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população”.
O vídeo apresentado por Sandra mostra uma pessoa fazendo uso de capina química sem as devidas precauções. “O senhor que está colocando o produto está sem máscara, sem o EPI (equipamento de proteção individual), sem sinalização, sem nada. Isso é um exemplo… e depois que foram embora, cadê a sinalização? Olha a trilhinha de pessoas que passam pela área. A prefeitura garantiu tudo, mas cadê? Me respondam?”, indagou Sandra.
EXIGÊNCIAS – As alterações propostas na nova lei dizem que
o uso dos produtos deve seguir regras, como proibição de aplicação em dias de vento ou com previsão de chuva; o particular ou funcionário público que for realizar a aplicação deverá utilizar equipamento de proteção individual, indicados para o manuseio do produto; a área em que for realizada a capina química deverá ser interditada ao acesso de pessoas e animais durante o período denominado “intervalo de segurança”, orientando que o produto não atinja diretamente corpos d’água e seja realizada em horários apropriados; e ainda “entende-se por intervalo de segurança o período mínimo de horas, conforme orientação técnica constante da bula do produto, após a efetiva aplicação dos produtos em que for necessário o isolamento da área para evitar o risco de intoxicação por humanos e animais”.
REVOGAÇÃO – Sobre a apresentação de um projeto pedindo a revogação da lei que permitiu alterações na capina química, dois vereadores se manifestaram a respeito na tribuna. Marcelo Ortega, do Podemos, disse que o projeto aprovado permitiu a volta da capina química, e que “o uso do glifosato, que é um material questionável, tem aí as suas consequências, seus efeitos colaterais. Nós conversamos e vamos apresentar nos próximos dias um PL pedindo a revogação dessa lei. Até porque passou pelo Plenário, talvez uma desatenção nossa. Eu acho que é um tema que Avaré já superou há algum tempo, nós conseguimos a proibição na época em que eu era vereador em 2003 e 2004, através da luta incansável do vereador Benami Francis Dicler. Nós nos redimimos, acho que vale a pena essa mea-culpa e vamos apresentar um PL pedindo a revogação”, declarou.
Já Bel Dadario (PSL), pediu desculpas à Sandra completando que “infelizmente esse PL passou por nós despercebido, eu que sou contra totalmente a produtos químicos, e realmente eu conversei com o Marcelo e vamos pedir a revogação dessa lei…estaremos correndo atrás do que fizemos errado. É tudo muito atropelado e corrido e tenho certeza que os colegas vão repensar nesse PL”, enfatizou a vereadora.
A munícipe Sandra denunciou a aplicação irregular de herbicida em um terreno da cidade, sem as devidas precauções exigidas pela lei da capina química.