A partir de 1º de setembro, as empresas prestadoras de serviço deverão realizar a emissão de suas notas fiscais diretamente no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Diante disso, a Prefeitura de Avaré está adotando as providências necessárias para a migração do sistema de emissão de notas fiscais de serviços para o ambiente nacional.
“Orientamos que as empresas já realizem os procedimentos necessários de acesso e adequação, principalmente dos sistemas, junto ao Portal Nacional da NFS-e, para que as emissões passem a ser efetuadas normalmente pelo ambiente nacional a partir da data mencionada”, destaca o Posto Fiscal Tributário Municipal.
Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre acesso, credenciamento, certificado digital, procedimentos de emissão ou erros, recomendamos que o contribuinte entre em contato com seu escritório de contabilidade ou responsável fiscal ou suporte técnico da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e), já que foi tirada do município a responsabilidade de emissão das NFS-e.
Mudança atinge apenas a NFS-e
A alteração refere-se exclusivamente à emissão das NFS-e. “As declarações de serviços tomados permanecem sendo realizadas normalmente no sistema municipal ISSWEB, tendo em vista que o Portal Nacional da NFS-e ainda não disponibiliza integração completa para essa funcionalidade”, esclarece o setor.
A consulta de notas fiscais emitidas no sistema da Prefeitura até a data de 31 de agosto de 2026 continua disponível normalmente no sistema ISSWEB do município, permitindo o acesso ao histórico de movimentações e documentos fiscais anteriormente emitidos.
“A Prefeitura de Avaré continua acompanhando as regulamentações federais e divulgará novas orientações sempre que necessário”, conclui o Posto Fiscal Tributário Municipal.