Prefeitura de Avaré tem dívida de R$ 11 milhões com precatórios
Maior parte da dívida foi adquirida durante administração do ex-prefeito cassado Joselyr Silvestre nos anos de 1998, 2005 e 2008; mais de 60% dos precatórios são de ações movidas pelo Ministério Público
Da Redação
Cerca de R$ 11 milhões. Esse é o valor aproximado da dívida que o município de Avaré tem com os precatórios.
Mais de 60% do valor vem de ações movidas pelo Ministério Público (MP) e foi motivado por infrações cometidas durante a administração do ex-prefeito cassado Joselyr Benedito Silvestre nos anos de 1998, 2005 e 2008.
Dos R$ 11 milhões, cerca de R$ 5 milhões, ou seja, 45% do montante, estão relacionados a uma multa que foi aplicada à Prefeitura por falta de vagas em creche. A ação fixou uma multa diária enquanto o município não zerasse o déficit, que na época chegava a quase mil crianças.
Outros R$ 2 milhões estão relacionados a uma multa aplicada ao município em 1998 devido a danos causados no Aterro Sanitário. Já em 2008, em função de outro dano ambiental, a Prefeitura foi multada em R$ 500 mil. O restante do valor vem de ações movidas contra o município como pedidos de indenizações, entre outros.
Durante a sessão da Câmara da última segunda-feira, 10, a líder do governo, vereadora Rosangela Paulucci (PMDB), abordou o assunto. Ela destacou que os pagamentos dos precatórios estariam programados até 2015. “Todos os meses a Prefeitura de Avaré tem que repassar 1% da receita líquida para pagamento de precatórios. Temos programado até 2015 o pagamento e está correndo muito bem”, disse.
A peemedebista também falou sobre o valor da multa e a dívida adquirida durante a administração de Joselyr Silvestre.
“Nós temos em dívidas com precatórios cerca de R$ 11 milhões, dos quais R$ 7 milhões serão pagos para o Ministério Público em três ações movidas contra a Prefeitura, sendo em 2005 devido à falta de vagas em creches (R$ 5 milhões), em 1998 por danos causados no Aterro Sanitário (quase R$ 2 milhões) e em 2008 por dano ambiental (R$ 500 mil)”, reiterou.
ORDEM CRONOLÓGICA
Para quitar a dívida, a Prefeitura é obrigada a seguir a ordem cronológica. O problema são os altos valores que acabam atravancando os pagamentos menores.
“Todos esses três precatórios já estão na lista de pagamentos, mas os precatórios têm uma ordem cronológica de pagamento, ou seja, eu pago aquele primeiro e depois paga-se o outro. Enquanto não se pagar o primeiro, não pode pagar os demais e nós temos aqui, atravancando a história, R$ 500 mil que serão pagos ao Ministério Público”, disse Rosângela.
A vereadora destacou ter conhecimento de vários valores pequenos que não podem ser pagos por causa da ordem cronológica. “Eu fui ao Ministério Público e tive conhecimento que temos dívidas de R$ 8 mil em pedido de indenização de um funcionário que eu não consigo pagar porque tem uma ordem cronológica”.
Para resolver o problema, a peemedebista sugeriu que se aumente o valor para pequenos pagamentos de 10 para 20 salários. “O Estado tem requisição de pequenos valores de até 40 salários mínimos que podem ser pagos. No caso da União até 60 salários mínimos podem sair da ordem cronológica e em Avaré nós temos uma legislação em que apenas 10 salários mínimos podem sair da ordem cronológica. Diante deste fato, requeiro para que se aumente para 20 salários mínimos a requisição de pequenos valores”. O documento foi aprovado por unanimidade.
PRECATÓRIO
Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Prefeitura, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o presidente de Tribunal, por solicitação do juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.