Prefeitura encaminha projeto para reajuste do salário dos servidores

Poio Novaes afirma que índice é “provisório” e que deverá encaminhar um projeto substitutivo corrigindo os índices da inflação; Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em quase 8%

Da Redação

O prefeito Poio Novaes encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto Complementar 21/2015 que autoriza a Prefeitura a reajustar o salário dos servidores e empregados públicos, pensionistas e inativos, cumprindo assim o prazo estabelecido pela Lei 126/2010 que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos e carreiras dos servidores.

Alegando cumprimento do prazo, o chefe do Executivo acabou enviando o projeto com um índice bem abaixo da inflação, ou seja, de 4%. Segundo o Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em quase 8%, ou seja, o dobro dos números apresentados pela Prefeitura.

O projeto foi encaminhado à Câmara no dia 11 de fevereiro de 2015, sendo que o IPCA oficial deverá ser divulgado nos próximos dias. No mesmo dia em que encaminhou o Projeto Complementar, Poio Novaes também enviou o ofício 27/2015 comunicando que até aquele momento não dispunha “dos percentuais reguladores do governo” e que tão logo obtenha os índices atualizados, “enviaremos a essa Casa de Leis, acompanhado do impacto orçamentário”.

SESSÃO – Mesmo com o ofício, durante a sessão de segunda-feira, 30 de março, o presidente da Câmara Denílson Ziroldo, criticou o projeto e disse que a atual administração deveria se preocupar mais com o funcionalismo.

“O senhor prefeito (Poio Novaes) enviou o projeto de lei para reajuste do salário dos servidores em 4%. A própria inflação é o dobro disso (7,93%). Veja com carinho, refaça esse projeto de lei. Tenho certeza que os vereadores serão contras. Pelo menos a inflação ou um pouco a mais, para esses funcionários que trabalham com dedicação. Vamos estimular esses servidores, darem a eles a vontade de trabalhar com dignidade. A energia, a conta de água subiu e os salários dos funcionários continuam os mesmos. Os valores dos alimentos aumentaram e os servidores continuam recebendo R$ 140 por mês”.

OUTRO LADO – O prefeito Poio Novaes afirma que o vereador Denilson teria usado de má fé ao propagar que o aumento será de 4%. No ofício 027/2015 enviado à Câmara anexado ao Projeto de Lei Complementar 21/2015, o prefeito deixa claro que ainda não dispõe dos percentuais reguladores para o aumento, além do impacto orçamentário gerado.

O projeto com a porcentagem provisória de reajuste foi enviado à Câmara para atender o estabelecido na Lei Complementar 126/2010, que coloca a data de 1º de fevereiro como limite para encaminhamento ao Legislativo. Poio reitera que tão logo a Prefeitura obtiver os índices atualizados, encaminhará a porcentagem correta.

BANCO CENTRAL – O Banco Central admitiu no último dia 26, que a inflação deve estourar a meta este ano, e que a economia brasileira deve ter retração. Em seu relatório de inflação do primeiro trimestre, o BC mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em quase 8%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) deve encolher 0,5%.

A previsão do Banco Central para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de cerca de 6%, em dezembro do ano passado, para cerca de 8% no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira. A estimativa do BC, porém, está um pouco abaixo dos 8,12% previstos pelo mercado financeiro para 2015.