O prefeito Jô Silvestre baixou e mandou publicar dois novos decretos nesta sexta-feira, dia 4. O de nº 4.975 dispõe sobre manutenção da quarentena no Município para prevenção e enfrentamento da pandemia e promove a retomada gradativa, consciente e segura da atividade econômica.
Já o Decreto 5.976 dispõe sobre a suspensão definitiva de aulas presenciais no ano letivo de 2020, tanto para as escolas da rede municipal de ensino como também às estaduais e privadas. Para tanto, a Prefeitura prorrogou até o final do ano letivo de 2020 o sistema remoto de aulas e atividades escolares nas redes públicas e privadas da municipalidade, inclusive com distribuição de material físico aos alunos que não dispõem de meios eletrônicos de comunicação, devendo todas as escolas se abster de executar atividades presenciais.
Quanto às faculdades, o decreto municipal diz que as instituições de ensino superior deverão obrigatoriamente seguir a Portaria 544 do Ministério da Educação (MEC), que sispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
CONFIRA A ÍNTEGRA DOS DECRETOS: