Um projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes está tramitando pelas comissões da Câmara e já foi apontado para ser discutido e votado nas próximas sessões.
De autoria do vereador e vice-presidente Roberto Araujo (PTB), o texto do projeto diz que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
“A valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia, à sexualização precoce e aos mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende dos bons costumes é causar conflito no processo de educação e formação ministrado por pais e mães. Compete a pais e mães a obrigatoriedade da formação dos filhos no que tange ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes. Logo, esta propositura foi construída a partir do princípio de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos para as famílias paulistas”, justifica Roberto Araujo.
O vice-presidente ressalta ainda que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. “O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família paulista. Esse projeto baseia-se no PL 318/2021 de autoria da Deputada Estadual Leticia Aguiar, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, conclui o autor.