REQUERIMENTOS:
ERNANI MIRANDA, oficiando ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa se o Poder Executivo tem adotado ou pretende adotar providências junto à direção do Banco Santander, diante do fechamento da agência no Município, visando à instalação de posto de autoatendimento ou caixa eletrônico. Considerando que a notícia do encerramento da agência bancária tem gerado preocupação entre os munícipes, especialmente idosos e pessoas com dificuldade de deslocamento, as informações deverão esclarecer se houve tratativas com a instituição financeira e quais medidas poderão ser adotadas para garantir a continuidade do atendimento bancário no Município.
VITOR HUGO CASTILHO, oficiando ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa sobre a: a) situação da caixa d’água do Loteamento Portal das Brisas, especialmente quanto às condições da estrutura, manutenção e qualidade da água. Considerando que a referida caixa d’água é de ferro e pode apresentar desgaste com o tempo, as informações deverão esclarecer quem é o responsável pela limpeza e manutenção da estrutura, se há acompanhamento quanto à qualidade da água, bem como se existe previsão para reparo, substituição ou aquisição de nova caixa d’água para o local. b) se há estudos ou planejamentos por parte do Poder Executivo para a implantação de um Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA) no Município. Considerando o aumento da demanda por atendimento especializado e a importância de oferecer suporte adequado às pessoas com TEA e suas famílias, as informações deverão esclarecer se há levantamento da quantidade de pessoas com TEA em nosso Município, bem como se existe previsão de criação de programa, estrutura ou Projeto voltado a esse público. c) arrecadação dos valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025, referente aos loteamentos do Município, assim como os valores convertidos em benfeitorias para cada loteamento. Considerando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, as informações deverão esclarecer os valores arrecadados de forma individualizada por cada loteamento, bem como os montantes investidos em benfeitorias nesses locais, também discriminados por loteamento, com a indicação das melhorias realizadas. d) as providências adotadas pelo Poder Executivo em relação aos pivôs de irrigação das Fazendas Belvedere e Bom Retiro, que vêm lançando água na estrada que dá acesso ao loteamento Praia Morena. Considerando que a situação tem causado prejuízos às condições da estrada, dificultando o acesso dos moradores, e que já houve denúncia junto à CETESB, sem retorno até o presente momento, as informações deverão esclarecer se o Município tem adotado medidas para intervir nesta situação, como se existem tratativas com os responsáveis ou órgãos competentes para solucionar o problema. e) os motivos da não participação do Município na 6ª Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), realizada na cidade de Manduri. Considerando que tais audiências públicas têm como objetivo a coleta de demandas regionais para a elaboração do orçamento estadual, sendo oportunidade para que os prefeitos e representantes municipais apresentem as necessidades locais e busquem recursos junto ao Governo do Estado, as informações deverão esclarecer se houve convite formal ao Município, quais razões impediram a participação e se o Poder Executivo adotou alguma medida alternativa para apresentar as demandas do Município ou pleitear recursos junto ao Estado.
LEONARDO BERALDO, oficiando ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa se o Poder Executivo tem fiscalizado e cobrado a SABESP quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.546/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros. Considerando a importância da referida lei para garantir a correta medição do consumo de água e evitar prejuízos à população.
CÉLIO GRACIANO, oficiando às mães do município os parabéns desta Casa pelo seu dia. O Dia das Mães é uma data especial que reconhece o amor, a dedicação e a importância das mães na formação das famílias e da sociedade. Fica aqui a homenagem desta Casa a todas as mães, com votos de saúde, felicidade e reconhecimento por tudo o que representam.
JOSÉ ILTON VERÍSSIOMO DOS SANTOS, subscrito pelos nobres vereadores desta Casa, oficiando à SABESP, solicitando que encaminhe a esta Casa explicações sobre a constante falta de água que tem afetado nosso Município. Considerando as frequentes reclamações da população quanto à interrupção no fornecimento de água, as informações deverão esclarecer os motivos dessas ocorrências, as medidas que estão sendo adotadas para regularização do serviço e se há previsão para a normalização definitiva do abastecimento.
REQUERIMENTO PESAR: de autoria do vereador Pr. CESAR BENEDITO RODRIGUES, subscrito pelos nobres vereadores desta Casa Legislativa, um profundo voto de pesar pelo falecimento de LAURA LIZ RODRIGUES ROLDÃO, de 08 anos, ocorrido no dia 27/04/2026, em nossa cidade, que seja cientificada a família enlutada, por meio de sua mãe, Senhora MARIANA PASQUINO, transmitindo-lhe ao mesmo tempo os nossos mais sinceros sentimentos de pesar deste Legislativo, pelo infausto e doloroso acontecimento.
INDICAÇÕES:
CÉLIO GRACIANO, ao Senhor Prefeito Municipal que estude, junto aos Departamentos competentes, a possibilidade realizar a manutenção dos refletores da Escola Sagrado Coração de Jesus, alguns refletores da escola encontram-se com problemas de funcionamento, o que compromete a iluminação do local, especialmente no período noturno. A realização da manutenção é necessária para garantir mais segurança e melhores condições de uso do espaço.
JOSÉ ILTON VERÍSSIMO DOS SANTOS, ao Senhor Prefeito Municipal que estude, junto aos Departamentos competentes, a possibilidade de adotar medidas para controle de mosquitos no Campo Municipal. Senhor Prefeito, há grande quantidade de mosquitos no local, o que tem dificultado a permanência dos frequentadores e o uso do espaço para atividades esportivas e de lazer. A adoção de medidas de controle é necessária para melhorar as condições do ambiente e proporcionar mais conforto à população.
ERNANI MIRANDA, ao Senhor Prefeito Municipal que estude, junto aos Departamentos competentes, a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos nas ruas do Conjunto Habitacional Jardim Maria Sodré. Senhor Prefeito, as ruas do referido bairro apresentam buracos que têm prejudicado a trafegabilidade e a segurança de motoristas e pedestres. A realização dos reparos é necessária para melhorar as condições de circulação e garantir maior segurança aos moradores.
VITOR HUGO CASTILHO, ao Senhor Prefeito Municipal que estude, junto aos Departamentos competentes, a possibilidade de realizar a roçagem no terreno público localizado atrás do bairro Jardim Maria Sodré. Senhor Prefeito, o terreno apresenta vegetação alta, o que pode favorecer o aparecimento de animais peçonhentos. A realização da roçagem é necessária para garantir mais segurança e melhores condições ao entorno.