Nesta semana uma nova polêmica envolvendo o IPTU 2026 tomou as ruas de Avaré, depois que a Prefeitura distribuiu um comunicado explicando quais serão as principais mudanças na cobrança.
Embora a Prefeitura sustente que o imposto sofreu apenas a correção inflacionária prevista em lei, dois pontos chamam atenção: a redução no número de parcelas e o peso da Taxa de Proteção a Desastres no carnê.
Neste ano, o imposto será dividido em 9 parcelas, diferentemente de 2025, quando foi possível pagar em 10 vezes. Com isso, mesmo sem aumento real da base de cálculo, o valor mensal das parcelas ficará maior.
No entanto, o principal foco do debate está na cobrança destinada ao custeio das atividades do Corpo de Bombeiros. Chamada de Taxa de Proteção a Desastres, será calculada tendo como base na UFMA (Unidade Fiscal do Município de Avaré), e será proporcional ao tamanho do terreno.
Apesar da cobrança ter sido aprovada em 2025, sendo válida para 2026, a cobrança está prevista no artigo 343 da Lei Complementar nº 225/2016, que passou por uma alteração em 2017. A previsão é de usar seu valor integral no custeio e manutenção do Corpo de Bombeiros do município.
O maior percentual será de 17 UFMA, destinados a imóveis acima de 150 m² e terrenos acima de 500 m².
VALORES – Desde sua origem estão previstas três faixas de contribuição: Donos de imóveis de até 50 m² ou terrenos até 250 m² pagam 3 UFMA. Já o valor para imóveis a partir de 50 m² até 150 m² e terrenos de 250 m² até 500 m², será de 7 UFMA. Imóveis acima de 150 m² e terrenos com mais de 500m² pagarão 17 UFMA.
A UFMA atualmente é de R$ 4,97 com isso, os valores da faixa 1 será de R$ 14,82; da faixa 2 será de R$ 34,79 e da faixa 3 será de R$ 84,49.
POLÊMICA – Para parte da população, a medida representa investimento direto na estrutura e no funcionamento do Corpo de Bombeiros. Para outros contribuintes, a cobrança levanta questionamentos sobre a inclusão de mais uma taxa no carnê do IPTU e sobre o limite da tributação municipal para financiar serviços considerados essenciais. A expectativa é que a cobrança gere a receita de R$ 105 mil.
PREFEITURA NEGA REAL – Em nota divulgada para a imprensa, a administração municipal reforça que o valor do IPTU permanece o mesmo do ano passado, com aplicação apenas do reajuste inflacionário previsto em lei. O carnê também inclui a taxa de coleta de lixo e a Taxa de Iluminação Pública, esta última cobrada apenas de terrenos, já que imóveis com construção pagam a contribuição pela fatura de energia elétrica.
PREVISÃO DE ARRECAÇÃO PARA 2026 – De acordo com dados do portal da transparência, em 2025, Avaré arrecadou R$ 42.956.669,56 com o IPTU.
Neste ano, de acordo com o orçamento aprovado para 2026, a projeção de arrecadação com o IPTU é de R$ 54,738 milhões.