TCE multa Joselyr Silvestre por contratação ilegal de quase 80 professores
Entre as professoras supostamente contratadas irregularmente está a atual secretária de Educação, Lucia Helena Lélis Dias
Da Redação
A contratação ilegal de quase 80 professores gerou multa de mais de R$ 4 mil ao ex-prefeito cassado Joselyr Benedito Silvestre.
Entre as professoras que teriam sido contratadas ilegalmente está a atual secretária de Educação, Lucia Helena Lélis Dias. O fato ocorreu em 2007 e a pena foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A fiscalização do órgão concluiu pela irregularidade do ato em face da ausência de processo seletivo e de esclarecimentos comprobatórios da necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, sem qualquer justificativa, as contratações não observaram a lista de classificação segundo o TCE.
Em sua defesa, o ex-prefeito destacou que as contratações tiveram por objetivo preencher vagas de professores titulares que gozavam de licença e que a seleção se deu por atribuição de pontos, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto do Magistério Público Municipal.
DESPACHO
Segundo o auditor Josué Romero, a Secretaria de Diretoria Geral advertiu que as admissões foram impugnadas pela fiscalização em face da ausência de certame seletivo e que a atribuição de pontos por tempo de serviço anterior não substitui o processo de seleção necessário para a contratação.
O auditor destacou ainda que a deliberação do Tribunal de Contas obriga a concretização de certame prévio, “excepcionando as hipóteses de emergência comprovada que impossibilitem sua feitura, contudo há necessidade de adequar a legislação municipal ao estabelecido pelo inciso II, do artigo 37, da Lei Maior”.
Além de aplicar multa de mais de R$ 4 mil ao ex-prefeito, o TCE negou o registro aos profissionais e determinou que o atual prefeito, Paulo “Poio” Dias Novaes Filho, e também a presidente da Câmara, Bruna Silvestre, informem no prazo de 60 dias as providências adotadas, sob pena de multa.