Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, em 2020, os 644 municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital) e o Governo do Estado destinaram, juntos, R$ 10,17 bilhões no enfrentamento à COVID-19.
Entre março e dezembro, o Governo Estadual investiu R$ 5,27 bilhões, enquanto que as Prefeituras aplicaram R$ 4,90 bilhões em gastos com a pandemia. Os valores são advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal, e os dados têm data-base de 31 de dezembro.
As informações, atualizadas em 21/01 pela Corte de Contas paulista e com base em dados apurados junto às Administrações municipais e ao Estado até 31 de dezembro, estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel COVID-19’.
A ferramenta, que permite ao usuário acompanhar on-line a utilização dos recursos no combate à pandemia, pode ser acessada pelo link www.tce.sp.gov.br/covid19.
AVARÉ – O Painel do TCESP aponta que o município de Avaré gastou em 2020 a quantia de R$ 9,1 milhões de um total de repasses de R$ 14,6 milhões. Portanto, a Prefeitura ainda falta prestar conta de quase R$ 5 milhões em gastos com a pandemia da Covid-19. O Portal de Transparência do Executivo, ao menos até quinta-feira, 28, ainda estava desatualizado e sem condições de se realizar pesquisas sobre os gastos com a pandemia.
Ainda no Painel do TECESP consta que a Prefeitura de Avaré fez contratações sem licitação no valor de mais de R$ 1,16 milhão, e ainda despendeu R$ 414, 8 mil em gastos com pagamento de pessoal contratado emergencialmente, e fez repasses ao terceiro setor voltado ao enfrentamento da Covid-19 num total de mais de R$ 3,2 milhões.
TRANSFERÊNCIAS X ARRECADAÇÃO – Em um cenário em que mais de 95% das cidades do Estado se encontram em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, e com o registro de um déficit de arrecadação de mais de R$ 3,6 bilhões em relação ao previsto para 2020, os gestores municipais têm se utilizado de recursos transferidos pela União e pelo Tesouro do Estado para o combate à COVID-19.
Até o fim de 2020, o Governo Federal destinou R$ 4,3 bilhões em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o novo coronavírus. O valor é cerca de oito vezes maior que o montante dedicado pelo Estado, que enviou aproximadamente R$ 542 milhões aos municípios por meio de transferências.
COM INFORMAÇÕES DO SITE DO TCESP