Votação de emenda que institui Plantão Social gera polêmica na Câmara

Parecer do Departamento Jurídico foi contrário à tramitação do projeto alegando vício de iniciativa; por 11 votos a 1, vereadores derrubaram o parecer e votaram a favor da iniciativa

Da Redação

A votação de uma emenda apresentada pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ortega, que institui o Plantão Social em Avaré gerou polêmica entre os vereadores, principalmente entre o autor e Denílson Ziroldo.

O projeto, aprovado em setembro de 2013, autoriza o município a atender pessoas e famílias carentes em serviços básicos, especialmente aquelas em situação de risco, como é o caso de andarilhos e moradores de rua.

O Plantão Social funcionará nos horários em que estabelecimentos públicos não prestam atendimento, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Na primeira sessão do ano, realizada em 3 de fevereiro, Ortega apresentou uma emenda ao projeto. Por duas oportunidades, os vereadores, inclusive Denílson Ziroldo, solicitaram vistas para melhor analisar a emenda.

O problema é que o Departamento Jurídico do Legislativo emitiu um parecer contrário à tramitação da mesma alegando vício de iniciativa. Para o jurídico da Câmara, a iniciativa deveria ser criada pela Prefeitura e não pela Câmara.

Além da Assessoria Jurídica, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como integrantes os vereadores Rosângela Paulucci, Edson Flávio Theodoro da Silva e Benedito Braz Ferreira, o Ditinho da Farmácia, também emitiu parecer desfavorável.

Durante a sessão da última segunda-feira, 24, a emenda foi colocada em pauta e Ortega solicitou que os vereadores derrubassem o parecer contrário e aprovassem a proposta. Já Ziroldo queria que o projeto fosse retirado, defendendo que caberia ao prefeito Poio Novaes elaborar a proposta e enviá-la posteriormente à Câmara.

A atitude do vereador, no entanto, irritou Marcelo Ortega. “Eu acho que faltou compreensão. Nós estamos emendando uma lei que todos nós votamos favoravelmente no ano passado. Eu tenho a convicção que o Dr. Denílson Ziroldo, apesar de pedir vistas, não estudou o projeto. Não é possível. Nós não combinados mudar nada neste projeto”, destacou.

SEM ENROLAÇÃO

Em seguida, Ortega pediu que os colegas de Casa votassem a emenda sem “enrolação”.

“Aqueles que quiserem votar contra meu projeto de lei, que votem contra, mas não enrolem mais. Está tudo bem conversado com a Viviane (Secretária de Assistência Social) e com o prefeito para a regulamentação e posterior execução da lei. É uma lei que atende a uma camada sofredora, as pessoas são apelidadas de pedintes, mendigos, andarilhos, maltrapilhos e são seres humanos. Se a Câmara não der uma atenção especial, quem vai dar? Nós fizemos um acordo político e o prefeito se comprometeu a regularizar e eu me comprometi a articular no parlamento a aprovação da lei e agora a da emenda. Já conseguimos o mais difícil, que era de aprovar a lei, agora peço que votem contra o parecer jurídico”, disse.

O petista Ernesto Albuquerque também se posicionou a favor da rejeição do parecer jurídico.

“Na verdade há acertos e equívocos nesta discussão. O nobre vereador Denílson Ziroldo insiste na tecla que nós, tanto eu como o Ortega, teríamos que apresentar emendas para derrubar o vício de iniciativa e isso é um equivoco do tamanho do mundo. O problema é de vício de iniciativa e o plenário é soberano. Quantas vezes derrubamos pareceres contrários aqui na Câmara”, lembrou Albuquerque.

Denílson Ziroldo manteve seu posicionamento e afirmou que o projeto seria de competência do prefeito e não dos vereadores.

Ortega então questionou a posição do vereador. “Eu fiquei decepcionado com a posição pública do Denílson Ziroldo. Ele questionou: para que usar dinheiro para isso? Esse pensamento remonta ao fim dos séculos 19 e 20. Nós temos que ousar”, avaliou.

O parecer jurídico acabou sendo rejeitado pelos outros 11 vereadores, já que a presidente Bruna Silvestre não vota.

Além de ser favorável ao parecer, Denílson Ziroldo foi o único voto contrário à emenda. “Eu vou seguir a lei”, justificou o vereador.