Mesmo com crise financeira, Prefeitura de Avaré adquire 300 aparelhos celulares
Contrato foi fechado com a TIM e prevê ainda que 25 aparelhos sejam smartphones
Da Redação
Mesmo diante do cenário de queda na receita, demissões, corte e parcelamento de horas extras, entre outras medidas tomadas recentemente pela municipalidade com o intuito de enfrentar a crise financeira, a Prefeitura de Avaré acaba de adquirir 300 novos celulares.
O contrato firmado para prestação de serviços de telefonia originados de Telefone Móvel Pessoal com a Tim Celular S/A prevê ainda que 25 dos aparelhos sejam smartphone.
Além dos telefones móveis, o contrato prevê minutos de conversação, mensagens e 35 pacotes de dados com acesso à internet sem fio 3G, sendo que cada pacote deve ter 3GB mensal, incluindo a assinatura de Provedor de acesso à internet.
A compra contempla 25 smartphones com sistema operacional Android 4.4.4 ou superior. Além disso, os aparelhos exigidos pela Prefeitura no edital ainda devem possuir tela de 4,5 a 5 polegadas, armazenamento de 8 GB, câmera traseira de pelo menos 8 megapixels com flash, além de câmera frontal de 1.2 megapixels.
Detalhes dos smartphones solicitados pela Prefeitura são parecidos com um modelo específico de aparelho, o Motorola Moto G, como por exemplo a exigência de processador Quad-Core 1.2 GHZ e tela com resolução mínima de 1280 por 720 pixels.
Já os 275 telefones possuem as características mais simples, como compatibilidade com as redes GSM/GRPS/EDGE, Quadband (850,900,1.800,1.900 MHz) e envio e recebimento de SMS e MMS. Também foram adquiridos 10 unidades de Modem 3G para os sistemas operacionais Windows XPSP3, Windows Vista SP/SP2, Windows 7, Windows, Mac OSX 10.5, 10.6 e 10.7.
ESPECIFICAÇÕES DO PLANO – O contrato, no valor de R$ 159.877,80 e com vigência de 12 meses, prevê que a Tim entregue 70 mil minutos (móvel Fixo, móvel para mesma e outras operadoras), o que resulta em algo em torno de 19 minutos por mês para cada aparelho. Além disso, também foi contratado 5 mil unidades de SMS compartilhado, o que resulta em 16,6 mensagens por ano para cada um dos celulares adquiridos.
Também foram contratados 300 minutos de interurbano e outros 300 minutos para interurbano com DDD 14, o que significa que cada aparelho poderá utilizar apenas 1 minuto de conversação nessas modalidades, ou seja, 5 segundos por mês.
No entanto, o edital prevê que a operadora pode cobrar por minutos que excedam o plano, desde que as tarifas excedentes sejam iguais às das contratadas.
Além disso, os celulares e smartphones recém adquiridos não poderão receber chamadas a cobrar, já que o edital prevê o bloqueio de chamadas a cobrar e destinadas a telefones com prefixo 0300, 0500 e 0900, bem como para serviços não especificados nesta contratação.
Outro detalhe é que o edital deixa claro que serviços complementares ou suplementares poderão ser contratados apenas quando “forem solicitados pelos servidores credenciados juntamente à Contratada”.
DESTINAÇÃO DOS APARELHOS – O pedido de compra foi feito pela Secretaria Municipal de Administração, pasta gerida por Deira Villen. No entanto, o edital não prevê a destinação dos 275 celulares, 25 smartphones e 10 modem 3G.
Com um número aproximado de 2,8 mil servidores, a compra de 300 aparelhos possibilita que 1 a cada 9 funcionários recebam um dos aparelhos.
A Comarca questionou a Prefeitura sobre a necessidade da compra dos aparelhos, bem como sobre o contrato que prevê um pacote mensal aparentemente pequeno de ligações e SMS em comparação com número de telefones.
A reportagem questionou a destinação dos 25 smartphones, além de como os aparelhos mais modernos poderão melhorar o atendimento prestado à população. No entanto, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi enviada.