A reivindicação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) pelo enquadramento na carreira do magistério municipal voltou a ser discutida na Câmara de Avaré. Durante a sessão, uma representante da categoria, Ana Carla Paulino, utilizou a tribuna para falar sobre a situação das profissionais e cobrar o andamento da proposta que trata do enquadramento.
Durante a manifestação, Ana Carla destacou a reivindicação da categoria e a expectativa das profissionais em relação à aprovação da medida. O tema é acompanhado pelas ADIs há anos e ganhou uma nova etapa após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a estabelecer critérios para o reconhecimento, como profissionais do magistério, daqueles que exercem função docente diretamente com crianças da educação infantil, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
Vereadores afirmam apoio à categoria
Após a manifestação, vereadores se posicionaram sobre o assunto e afirmaram que a Câmara está ao lado das profissionais. Segundo os parlamentares, assim que a proposta estiver em condições de ser encaminhada para votação, a expectativa é de que o texto receba apoio unânime no Legislativo.
A afirmação ocorre enquanto o projeto ainda passa pelas etapas de análise dentro da Câmara. A proposta encaminhada pelo Executivo é o Projeto de Lei Complementar nº 205/2026, que trata da adequação da legislação municipal para enquadrar o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na carreira do magistério, com previsão de redenominação para Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI).
O projeto foi protocolado em 31 de agosto e tramita em regime de urgência. No entanto, antes da votação em Plenário, a matéria precisa passar pelas análises técnicas e pelas comissões da Câmara. Conforme consta no sistema oficial do Legislativo, o projeto recebeu parecer jurídico em 21 de setembro, registrado como contrário, e permanece em tramitação.
Segundo informações apresentadas durante a sessão, os vereadores aguardavam uma nova análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), prevista para esta quinta-feira (1º). O vereador Pedro Fusco, presidente da comissão, afirmou que a proposta ainda não havia sido aprovada em razão de divergências jurídicas e que a reunião poderia trazer novas atualizações sobre o texto.
Reunião discutiu projeto antes da manifestação em Plenário
A cobrança das profissionais ocorre poucos dias depois de uma reunião realizada pela Câmara, em 24 de setembro, para discutir o projeto. O encontro contou com integrantes da CCJR, representantes da Assessoria Jurídica do Legislativo, o secretário municipal da Educação, César Oliveira, e representantes legais da categoria.
A reunião teve como objetivo analisar a proposta apresentada pelo Executivo e as adequações necessárias para que a legislação municipal esteja de acordo com a nova legislação federal. O assunto já vinha sendo acompanhado pelo Legislativo, inclusive com questionamentos anteriores sobre as providências necessárias para o enquadramento de servidores que atuam na educação infantil.
A discussão também ocorre após a aprovação da Lei Federal nº 15.326, sancionada em janeiro deste ano. A norma alterou a legislação educacional para reconhecer como professores da educação infantil, para fins de enquadramento na carreira do magistério, profissionais que exerçam função docente diretamente com as crianças, tenham a formação exigida e tenham sido aprovados em concurso público. A própria lei determina que sua implementação seja regulamentada pelo Poder Executivo do ente responsável.
Quem são as ADIs
As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) são servidoras que atuam diretamente nas unidades de educação infantil do município. Em Avaré, a legislação municipal descreve entre as atribuições do cargo atividades relacionadas ao atendimento das crianças em suas necessidades diárias, incluindo alimentação, higiene, recreação, bem-estar, adaptação e desenvolvimento físico, mental e educacional.
A reivindicação da categoria está relacionada ao reconhecimento de que parte dessas atividades possui caráter diretamente ligado ao processo educativo e à atuação pedagógica junto às crianças. Por isso, as profissionais defendem o enquadramento na carreira do magistério, conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal.
A legislação federal aprovada em 2026 passou a considerar professores da educação infantil aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, independentemente da denominação do cargo, desde que cumpridos os requisitos de formação e ingresso por concurso público. A aplicação dessa regra aos cargos existentes em cada município, porém, depende da adequação da legislação local.
Uma reivindicação que se estende há anos
A discussão sobre o enquadramento das ADIs em Avaré não começou com o projeto apresentado neste ano. A categoria já reivindicava o reconhecimento das funções exercidas pelas profissionais e sua inclusão na carreira do magistério há mais de uma década.
Em janeiro, o prefeito Roberto Araújo havia anunciado que o enquadramento das ADIs seria tratado como compromisso do governo municipal e que a intenção era viabilizar a medida a partir de 2026. Com o ano avançando e o projeto ainda em tramitação, as profissionais passaram a cobrar novamente uma definição.
Agora, a proposta depende da conclusão da análise legislativa e da votação em Plenário. Caso seja aprovada, o texto deverá estabelecer as regras para a adequação dos cargos e o enquadramento das profissionais na estrutura do magistério municipal.