CidadePolíciaPromotoria pede que Justiça mantenha celulares apreendidos e autorize perícia em caso com placas de representação da Prefeitura de Avaré

Para o MP, investigação vai além da adulteração de placa e da desobediência; defesa pediu a devolução dos aparelhos
Reportagem18 de novembro de 20269 min

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contra a devolução de celulares apreendidos em uma ocorrência que envolve veículos relacionados ao Procurador-Geral do Município de Avaré. O órgão também defendeu que a Justiça autorize a quebra do sigilo dos dados armazenados nos aparelhos, para perícia de extração das informações. 

A manifestação foi protocolada em 16 de novembro de 2026.

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Dois pedidos em análise 

O MP opinou sobre dois pedidos. O primeiro é da defesa dos investigados, que solicitou a restituição dos celulares. O segundo é uma representação da autoridade policial para a quebra do sigilo dos dados dos dispositivos e a realização de perícia. O promotor se posicionou pelo indeferimento do primeiro e pelo deferimento do segundo. 

Segundo o MP, a apreensão não foi arbitrária. Ela foi determinada pela autoridade policial desde a lavratura do auto de prisão em flagrante, para permitir o exame pericial diante das circunstâncias do caso. 

Objetos apreendidos 

Embora a defesa sustente que a medida é desnecessária, o promotor afirma que os fatos investigados extrapolam, “em tese”, a apuração dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e de desobediência. 

De acordo com os autos, os investigados trafegavam em veículos relacionados ao Procurador-Geral do Município de Avaré e ostentavam placas de representação da Procuradoria-Geral do Município. 

No interior da caminhonete, foram apreendidos: 

  • Um distintivo funcional da Polícia Civil; 
  • Uma chave de algemas; 
  • Uma algema identificada como “PII de Avaré”; 
  • Um dispositivo luminoso do tipo highlight. 

Para o MP, a origem e a finalidade desses objetos “demandam aprofundamento investigativo”. 

Possíveis crimes contra a Administração Pública 

O promotor também cita elementos que recomendam a continuidade das investigações quanto à possível prática de crimes envolvendo a Administração Pública. Ele menciona o uso de placas de representação de órgão público, a posse de objetos de uso restrito ou vinculados à atividade estatal e as circunstâncias em que os bens foram encontrados. 

Na avaliação do MP, os celulares podem conter elementos capazes de esclarecer a origem dos objetos, eventual vínculo dos investigados com agentes públicos, a destinação das placas de representação e a dinâmica dos fatos. O órgão considera a medida “adequada, necessária e proporcional” e diz não haver, neste momento, fundamento para devolver os aparelhos antes da perícia. 

Relembre o caso 

A ocorrência que deu origem à investigação foi registrada na madrugada de 3 de novembro de 2026, por volta da 1h08, na região de Restinga, durante uma fiscalização na Rodovia Cândido Portinari. 

De acordo com o boletim da Polícia Civil, policiais militares identificaram uma caminhonete Toyota Hilux e um Toyota Corolla que trafegavam pela rodovia. A caminhonete ostentava placas de representação da Procuradoria-Geral da Estância Turística de Avaré sobre as placas originais do veículo. 

O registro policial relata que os veículos passaram pela praça de pedágio sem efetuar a parada. Após a tentativa de abordagem, houve acompanhamento policial, e os veículos foram posteriormente localizados. 

O boletim identifica dois homens como indiciados. Um deles estava relacionado à caminhonete Hilux, de propriedade de uma empresa, enquanto o outro estava relacionado ao Toyota Corolla. 

Durante a ocorrência, além das placas de representação da Procuradoria-Geral de Avaré, os policiais apreenderam um distintivo da Polícia Civil, uma algema identificada como “PII Avaré”, uma chave de algemas e um dispositivo luminoso do tipo highlight. Os objetos constam no registro policial como itens apreendidos. 

Os dois homens foram presos em flagrante. A ocorrência foi registrada, em tese, pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 do Código Penal) e desobediência (artigo 330 do Código Penal), além de registro relacionado a infração de trânsito por trafegar em velocidade incompatível. 

O boletim também registra a apresentação de documentos relacionados à nomeação do Procurador-Geral do Município, incluindo a portaria correspondente, durante a elaboração do registro policial. 

O que vem a seguir 

O MP pediu que, após a autorização judicial, os celulares sejam encaminhados ao órgão pericial competente para extração e análise dos dados, e que a análise do pedido de devolução fique para depois da conclusão das diligências. 

A decisão cabe ao juiz da Vara Regional das Garantias. 

A manifestação do Ministério Público não representa uma decisão judicial sobre os pedidos. Os fatos seguem sob investigação, e os envolvidos têm assegurado o direito à presunção de inocência. 

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