Atuação de empresas clandestinas gera queda na arrecadação em Avaré

Da Redação

Um comentário feito em uma rede social abriu a seguinte questão: mais de 400 empresas poderiam estar atuando em Avaré em situação de clandestinidade, ou seja, sem inscrição municipal? Caso isso esteja ocorrendo, a Prefeitura de Avaré – que vem se dedicando ao aumento da arrecadação – estaria abrindo mão de milhares de reais em impostos não cobrados.

Segundo alguns contadores que foram ouvidos pela Comarca, a existência de empresas clandestinas atuando na cidade – e não recolhendo impostos – é uma realidade. “Desde que Avaré foi emancipada tem empresas que não são legalizadas. É uma concorrência injusta com aquela pessoa que está legalizada, que paga seus impostos em dia”, destacou um contador que pediu para não ter sua identidade revelada.

Informações dão conta que o problema seria solucionado com uma fiscalização mais ativa. “Em minha opinião, basta a Prefeitura, através do setor de fiscalização, pegar a relação do cadastro do município e ir rua por rua conferindo e, com isso, verificar quais empresas estão ilegais na cidade”.

Segundo informações, há empresas que fecham e continuam a trabalhar ilegalmente, sem pagar qualquer tipo de impostos. Estas empresas estariam fazendo com que as empresas legais, que pagam os impostos, não aguentem e tenham que abrir falência por falta de condições de concorrer com quem não tem o custo dos impostos.

PENTE FINO

A Comarca apurou ainda que para realizar uma fiscalização adequada, a Prefeitura teria que contratar uma equipe de fiscais. Atualmente, trabalham no setor de fiscalização do município apenas três profissionais. “Se a Prefeitura quer aumentar a arrecadação terá que fazer um pente fino na cidade; agora com apenas três funcionários isso fica praticamente impossível”, destacou outro contador ouvido pela reportagem.

Um funcionário da Prefeitura, que pediu para não ser identificado, disse à Comarca que são grandes as dificuldades enfrentadas pelo setor de fiscalização. “A equipe é pequena, e tem muito trabalho”, disse. Sobre a quantidade de empresas clandestinas na cidade, o servidor disse que não chega a 100. “Nunca que vai ser 400. Não é tudo isso. É um boteco, uma lanchonete, uma lojinha de bairro, são o que a gente chama de ‘portinhas’. As empresas estabelecidas são regulares, as ‘portinhas’ é que muitas vezes são clandestinas. Mas mesmo assim precisava de mais gente pra poder fazer uma fiscalização mais efetiva”. Atualmente, a cidade conta com cerca de seis mil empresas atuando na cidade.

VANTAGENS

Formalizar-se é fazer parte do mercado de acordo com as leis impostas pelo Estado, o que inclui a passagem por um processo burocrático e o devido pagamento de tributos. Com a empresa legalizada, o pequeno empreendedor tem acesso legal ao crédito, possibilidade de criação de sindicatos e associações e fica em conformidade com as leis, sem risco de confisco.

Com a regularização do negócio, o empresário tem a possibilidade de recorrer ao BNDES, por exemplo. O Banco Nacional do Desenvolvimento Social oferece linhas de crédito exclusivas aos micro e pequenos empreendedores.

Um das possibilidades de se legalizar é a adesão ao Micro Empreendedor Individual – MEI. Quando legalizado, recebe diversos incentivos do Governo Federal, entre eles a redução de impostos e cobranças, facilidade no crédito e empréstimo bancário e acompanhamento de especialistas pelo SEBRAE. Mas para começar um negócio e ter sucesso é preciso ler todas as informações disponíveis e colocá-las em prática.