Audiência Pública expõe alterações no Código Tributário

Da Redação

Técnicos e servidores ligados às áreas da Fazenda e Administração da Prefeitura de Avaré realizaram na última terça-feira, dia 17, na Câmara de Avaré, uma Audiência Pública sobre a revisão no Código Tributário do município que, caso aprovada, serão colocada em prática já a partir do próximo ano. Os presentes tiveram a chance de conhecer as alterações pensadas para as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

As mudanças começaram a ser estudadas por integrantes da equipe econômica da Prefeitura nomeada pelo prefeito Poio Novaes e conta com membros de todos os setores envolvidos. O ITBI é a quantia a ser recolhida, junto aos cofres públicos, pelos cidadãos que realizam transações de compra, venda e similares no município e, devido a isso, não atinge a sociedade como um todo. “Para que o imposto seja recolhido é necessário que o cidadão compre ou venda imóveis. A maior parte das pessoas compra um terreno, constrói sua residência e mora neste local durante a vida inteira. Como não aconteceu uma transferência, esse cidadão não vai pagar ITBI”, afirmou o secretário da Fazenda, José Carlos Pinho.

DEFASAGEM

Segundo o secretário, a equipe econômica teria constatado que a tabela ITBI estaria defasada uma vez que seu cálculo é feito pelo valor venal atrelado ao IPTU, gerando diferença entre valores negociados e tributados. “Foram mapeadas todas as áreas para fundamentar o estudo e podermos alterar, de forma consistente, a lei vigente, determinando um novo valor venal para efeito de ITBI”, acrescentou.

A alteração terá que ser analisada e votada pelos vereadores ainda neste mês para, após publicação, ter validade já para 2014. Os parlamentares terão a oportunidade de analisar, além das alterações estudadas para o ITBI, também tabelas do ISS que também estariam defasadas e que também deverão sofrer correções.

As alterações de valores variam caso a caso. “Em alguns casos verificamos, por exemplo, valores praticados altos demais para a realidade avareense. Nestas situações, a mudança foi para baixo”, destacou. Durante o encontro os munícipes foram informados que a alíquota de 3% será mantida.

BASE DE CÁLCULO

Ainda segundo abordado na Audiência Pública, a nova planta genérica levará em consideração o valor do terreno e a construção, caso exista. Os patamares serão intermediários ao valor de mercado e ao que consta no cadastro do IPTU. Para isso, foi criada uma base nova específica para o ITBI – acima do IPTU e abaixo do mercado. Poio Novaes afirmou que não haverá aumento no valor do IPTU, que ganhará apenas o reajuste inflacionário anual.