O Conselho Municipal de Educação de Avaré aprovou, por meio da Resolução CME nº 001, de 31 de agosto de 2026, o novo Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino Educação Digital. O documento passa a integrar oficialmente os documentos curriculares do Sistema Municipal de Ensino e estabelece orientações para a implementação da Educação Digital nas escolas municipais.
A medida contempla a Educação Infantil, Pré-escola, nas Etapas I e II, e o Ensino Fundamental (Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano). O referencial deverá orientar o planejamento pedagógico, o desenvolvimento das práticas educativas e a avaliação das aprendizagens relacionadas ao componente curricular.
A resolução considera, entre outras normas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o complemento da BNCC referente à Computação na Educação Básica, a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei Federal nº 14.533/2023, e as diretrizes nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática.
Segundo o texto aprovado, a implementação deverá estar alinhada às normas nacionais da Educação Básica e às orientações da Secretaria Municipal da Educação. As escolas também deverão articular o novo referencial aos seus respectivos Projetos Político-Pedagógicos, considerando as características e necessidades de cada instituição e preservando a autonomia pedagógica prevista na legislação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – A Resolução estabelece que caberá à Secretaria Municipal da Educação coordenar a implementação do Referencial Curricular, prestar orientação pedagógica às unidades escolares e acompanhar sua execução.
Também estão entre as atribuições da pasta a promoção de ações de formação continuada relacionadas à Educação Digital e a proposição de eventuais atualizações do documento quando forem necessárias.
Os objetivos de aprendizagem e as habilidades que deverão ser trabalhados pelos estudantes estão reunidos no Anexo I do Referencial Curricular, que integra a própria resolução.
O documento também prevê a possibilidade de revisão do referencial sempre que houver mudanças na legislação educacional, nas diretrizes curriculares nacionais ou nas políticas públicas relacionadas à Educação Digital. Eventuais alterações deverão ser propostas pela Secretaria Municipal da Educação e submetidas à aprovação do Conselho Municipal de Educação.
A resolução foi assinada em 31 de agosto de 2026, em Avaré, pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, e entrou em vigor na data de sua publicação.