A Secretaria Municipal da Cultura de Avaré começa o ano com um grande dilema a resolver, já que o município corre o risco de ter que devolver mais de meio milhão de reais (R$ 567,5 mil) que foram depositados nos cofres públicos pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, oriundos da Lei Aldir Blanc de auxílio emergencial ao setor.
Dos R$ 631.717,82 depositados ao município, apenas R$ 64.218,84 foram utilizados para despesas com os chamados espaços culturais, e o restante R$ 567.500,98 poderão ser devolvidos ao Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural conforme determinação do Comunicado 08/2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2020.
A Lei Aldir Blanc prevê três tipos de apoio ao setor cultural: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.
A Medida Provisória 1019/20 prorroga o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Pelo texto, poderão ser gastos em 2021 os recursos comprometidos em 2020.
Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos em 2021. Serão pagas apenas as verbas já empenhadas e inscritas em restos a pagar. Até então, os efeitos da lei terminariam em 2020.
Dados da Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos entes responsáveis constatou que, dos 811 municípios pesquisados, 65% ainda tinham recursos comprometidos que não entraram em processo de pagamento.
Diante desse impasse, a reportagem do Jornal A Comarca entrou em contato com a Secretaria Municipal da Cultura que enviou explicações sobre o ocorrido. Acompanhe o documento na íntegra:
Esclarecimentos acerca do recurso financeiro advindo da Lei Federal Aldir Blanc