A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré abriu processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na implantação de uma nova solução tecnológica para controle de plenário e votação eletrônica. O Pregão Eletrônico nº 03/2026, referente ao Processo nº 08/2026, tem valor global estimado de R$ 1.233.733,33.
De acordo com o termo de referência, a contratação prevê o fornecimento de software, equipamentos, instalação, configuração, integração, treinamento, manutenção e suporte técnico pelo período de 60 meses.
A solução deverá ser compatível e integrada ao sistema legislativo SISCAM, utilizado pela Câmara, permitindo a conexão entre os registros das sessões plenárias, votações, presenças dos vereadores e informações disponibilizadas ao público.
Entre os equipamentos previstos estão um terminal de controle e operação, módulo de cadastramento biométrico, terminal da Presidência, 14 terminais parlamentares, sistema informatizado para gerenciamento de microfones, cronômetro auxiliar, campainha sonora e sistema de contingência de energia.
O sistema também deverá permitir o registro de presença e votação dos vereadores por meio de autenticação segura, incluindo recursos de biometria, além da exibição de informações em tempo real durante as sessões, como resultados de votações, nomes dos parlamentares, partidos, matérias em discussão e controle de tempo de fala.
Outro ponto previsto no edital é a integração com os recursos de transmissão da Câmara, incluindo o controle automático das quatro câmeras PTZ já existentes na Casa. O sistema deverá permitir que, durante o uso da palavra por um vereador ou pela tribuna, a câmera seja direcionada automaticamente ao orador.
A contratação inclui ainda recursos de gerenciamento de microfones, permitindo abertura e fechamento automático ou manual, sincronização com cronômetros e mecanismos de segurança para manter o funcionamento do plenário mesmo em caso de falhas no sistema.
Segundo o documento, a empresa contratada deverá realizar treinamento dos servidores responsáveis pela operação e dos vereadores, além de oferecer suporte técnico permanente durante a vigência do contrato.
O termo de referência estabelece que o sistema deverá contar com mecanismos de segurança, registros de operações (logs), geração de relatórios, backups automáticos e possibilidade de integração com o Portal da Transparência da Câmara, disponibilizando informações como presença dos parlamentares e votações realizadas.
A contratação terá prazo inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
O critério de julgamento será o menor preço global, e a participação está aberta a empresas com atividade compatível com o objeto da licitação. O edital pode ser consultado no site https://camaraavare.sp.gov.br/.