O Plenário da Câmara Municipal de Avaré aprovou na segunda-feira, 24, o Projeto de Lei 120/2026, de autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward (Podemos) que cria o Cavid (Cadastro Único de Violência Doméstica), um instrumento de apoio à integração e sistematização de informações relativas às vítimas de violência doméstica e familiar atendidas pelos serviços públicos municipais.
“A realidade brasileira evidencia que a violência doméstica é um problema estrutural, complexo e multifacetado, que exige respostas coordenadas e integradas do Poder Público. No âmbito municipal, embora existam diversos serviços que atendem vítimas, como unidade de saúde, assistência social, rede educacional e, em articulação a segurança pública, tais atendimentos muitas vezes ocorrem de forma fragmentada, dificultando o acompanhamento adequado dos casos”, justifica a professora Adalgisa.
Para ela, a ausência de integração entre sistemas gera diversos problemas como subnotificação dos casos, revitimização com repetição constante de relatos dolorosos, descontinuidade no atendimento e dificuldade na formação de políticas públicas eficazes por falta de dados consolidados, entre outros problemas.
“Nesse contexto, o CAVID surge como uma ferramenta estratégica de gestão pública, permitindo a centralização e organização das informações, respeitando-se integralmente a legislação de proteção de dados. A implementação do cadastro possibilitará melhor identificação do perfil das vítimas e dos tipos de violência mais recorrentes no município; planejamento mais eficiente de políticas públicas, maior agilidade no encaminhamento e atendimento das vítimas e redução de falhas e sobreposição de ações entre órgãos públicos”, explica a vereadora.
De acordo com a redação final do projeto aprovado, o acesso às informações integrantes do CAVID será restrito aos agentes públicos e serviços que, no exercício de suas atribuições legais, necessitem dos dados à finalidade específica de proteção, atendimento ou acompanhamento das vítimas.
One comment
FABIANO
1 de setembro de 2026 at 10:28
ok, eu entendo, violência doméstica conta qualquer um é crime, não somente contra a mulher, ou apenas para a MULHER, este ser mítico que precisa ser protegida mesmo que NO EXATO instante da “AGRESSÃO DOMÉSTICA”, que por definição não SE caracteriza como MARIA DA PENHA, diga se um processo sem pé nem cabeça haja visto o rito judicial da época, mas sim a sua CONTINUIDADE ocorra uma AGRESSÃO CONTRA um animal de estimação, um IDOSO, uma CRIANÇA ou um HOMEM, Mas tudo bem, a como dizia GEORGE ORWELL, alguns animais são mais iguais que os outros, afinal um assalto onde uma pessoa é ALVEJADA com um disparo ou se aponte uma ARMA durante é MENOS PIOR, afinal a MULHER É MAIS IGUAL QUE OS OUTROS.