Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Avaré retoma as sessões ordinárias na próxima segunda-feira, 3 de agosto, marcando o início do segundo semestre legislativo de 2026. A reunião contará com três projetos de lei na Ordem do Dia, abordando temas ligados à inclusão, modernização da administração pública e gestão da arrecadação municipal.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, que propõe a criação do Dia Municipal da Família Atípica no Calendário Oficial de Datas e Eventos Turísticos de Avaré. A iniciativa busca reconhecer e dar visibilidade às famílias que convivem com pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras condições que demandam cuidados específicos, promovendo conscientização e incentivando ações de apoio e inclusão.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 137/2026, de autoria do vereador Jairo Alves de Azevedo, em sua versão emendada. A proposta prevê a implantação de um painel digital informativo no Velório Municipal, com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações sobre os velórios realizados no local, oferecendo mais praticidade e transparência aos familiares e visitantes.
Fechando a pauta, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 141/2026, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de substitutivo. O texto estabelece normas para o procedimento de cobrança administrativa de créditos inscritos em Dívida Ativa, tanto de natureza tributária quanto não tributária. A proposta também prevê a adoção de meios alternativos para a recuperação desses créditos, buscando tornar o processo mais eficiente antes da adoção de medidas judiciais.
A sessão marca a retomada das votações em plenário após o período de recesso e deverá dar início às discussões de matérias que irão compor a agenda legislativa do segundo semestre. Como de costume, a reunião será aberta ao público e contará com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.