Com penas somando 20 anos, Joselyr poderá cumprir sentença em regime fechado
Além de duas penas em que já está cumprindo, Joselyr têm outras quatro condenações que já foram julgadas em segunda instância; segundo o TJ, somadas, as penas chegam a 19 anos e 4 anos, o que pode levá-lo a cumprir as sentenças em regime fechado
Da Redação
O ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, pode ter sua pena alterada de regime semiaberto para fechado. Isso pode ocorrer em virtude ele ser alvo de seis condenações em segunda instância. Segundo o TJ, somadas, as penas chegam a 19 anos e 4 anos.
Segundo informações obtidas pela Comarca, por meio de um especialista em direito criminal, o artigo 33, parágrafo 2º, alínea “a” do Código Penal, “o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado”. Além de duas penas em que já está cumprindo, Joselyr têm outras quatro condenações que já foram julgadas em segunda instância.
Já o artigo 111, da Lei das Execuções Penais, em seu Parágrafo Único, destaca que: “Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remissão”. “Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime”.
DECISÃO – Como já está preso, todas as execuções criminais foram direcionadas para o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Decrim) de Bauru. Todas as penas das quatro sentenças a qual o ex-prefeito foi condenado estão sendo analisadas pelos juízes do Deecrim.
Após receber todos os processos, os magistrados farão uma somatória das penas. Se a condenação superar os oito anos, como é o caso, o sentenciado passa a cumprir a pena em regime fechado, mas a decisão caberá apenas ao juiz do Deecrim.
Caso tenha a pena revertida para regime fechado, Joselyr poderá continuar cumprindo a sentença no Centro de Ressocialização (CR), já que o local conta com alas para ambos os regimes, tanto semiaberto como fechado.
Neste cenário, o ex-prefeito de Avaré poderá ter que cumprir pelo menos 1/6 da pena, ou seja, 3 anos e dois meses, para que possa ser beneficiado com o regime semiaberto.
RECURSO – Em uma ação de habeas corpus que foi impetrada e negada pela Justiça (confira nesta página), os advogados do ex-prefeito indicam que TJ teria errado no cálculo do total das penas.
Segundo o cálculo do Tribunal, somadas, a pena de Joselyr seria de 19 anos e 4 meses. Já para a defesa, o montante final atingiria 17 anos e 4 meses, ou seja, 2 anos a menos.
ENTENDA – Joselyr foi preso no dia 29 de fevereiro por falsificação de documento a 3 anos e 4 meses em regime semiaberto. Um dia depois, 1º de março, ele também foi condenado a mais 5 anos, também no semiaberto, devido a fraude em licitação para obras em um lago ornamental.
Ainda no dia 1º de março, o juiz da 1ª Vara Criminal de Avaré, Fábio Augusto Paci Rocha, determinou que Joselyr Silvestre cumpra a pena de 2 anos e 6 meses de detenção a qual ele foi condenado irregularidades cometidas na Secretaria de Esportes (leia mais nesta página). Como já está preso, o processo foi encaminhado da Vara de Execuções Criminais de Avaré (VEC) para o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru.